A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Norma de Tramitação de Decisões, Critérios e Opiniões de Caráter Geral sobre Classificação Tarifária de Mercadorias, anexa ao Decreto nº 1.765, de 28 de dezembro de 1995 e considerando as Diretivas nº 04/99 (que aprova os Ditames de Classificação nº 10/99, 11/99, 12/99 e 14/99), nº 05/99 (que aprova os Ditames de Classificação nº 01/99 a 05/99), nº 07/99 (que aprova os Ditames de Classificação nº 06/99 e 07/99), nº 08/99 (que aprova o Ditame de Classificação nº 13/99), nº 09/99 (que aprova os Ditames de Classificação nº 15/99 a 25/99) e nº 10/99 (que aprova os Ditames de Classificação nº 08/99 e 09/99) da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) do Comitê Técnico nº 1 da CCM, declara que as mercadorias a seguir especificadas se classificam nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pelo Decreto nº 2.376, de 12 de novembro de 1997:
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| | Máquina de lavar roupas, inteiramente automática, de uso doméstico, com capacidade de lavar até 5 kg de roupa seca. |
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| | Cercado para bebês ou crianças, constituído de uma estrutura de metal e confeccionado de matéria plástica e rede de náilon. |
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| | Modelos reduzidos em escala de embarcações, para montagem. |
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| | Poliéster de baixo peso molecular obtido pela reação do Dietilenoglicol e da E-caprolactona com 4 motivos monoméricos em média. Apresentado em forma de pasta. |
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| | Caixa dobrável de cartão ondulado, parafinada em ambas as faces, apresentada em forma de folha com os contornos próprios da embalagem, marcada e recortada para facilitar sua montagem final por meio de adesivos ou grampos. |
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| 1) Dois livros encadernados intitulados "Enciclopédia audiovisual - educativa Física y Química", de 130 folhas aproximadamente cada um, nos quais se desenvolvem temas vinculados com estas ciências e um livro encadernado de 30 folhas chamado "Guia Práctica", onde se aplicam conhecimentos básicos por meio de experiências.
2) Duas fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm, acondicionadas em cassetes, gravadas com a mesma informação (áudio e vídeo) contida no "Guia Práctica". |
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| 3)Dois livros intitulados "Bíblia de los niños, ver ovir e leer" nos quais se descrevem passagens da Bíblia em forma de contos.
4) Duas fitas magnéticas de largura inferior ou igual a 4 mm, acondicionadas em cassetes, gravadas com as narrações dos contos contidos nos livros. |
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| 1) Dois livros intitulados "FÁBULAS OCEANO", nos quais se desenvolvem fábulas clássicas infantis em forma de contos.
2) Duas fitas magnéticas, de largura inferior ou igual a 4 mm, acondicionadas em cassetes, gravadas com as narrativas dos contos contidos nos livros. |
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| 1) Dois livros encadernados intitulados "Enciclopédia audiovisual - educativa de Matemática", de aproximadamente 160 páginas cada um, nos quais se desenvolvem temas vinculados com esta ciência e um guia prático de 30 folhas que se refere às generalidades da matemática.
2) Duas fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm, acondicionadas em cassetes, gravadas com a mesma informação (áudio e vídeo) contida no guia prático. |
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| 5)Álcool cetílico de pureza superior ou igual a 90%, calculada sobre peso de produto anidro.
2) Álcool esteárico de pureza superior ou igual a 95%, calculada sobre peso de produto anidro. |
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| | Forno de microondas com resistências aquecedoras incorporadas que permitem outros métodos de cocção (grelhagem ou convecção). |
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| | Plataforma basculante, de acionamento hidráulico, para descarga de caminhões, reboques ou semi-reboques, com seus correspondentes equipamentos conexos para cumprir sua função. |
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| | Câmaras de ar de bolas para esporte, de borracha, com válvula incorporada. |
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| | Anzol de metal montado em sedela. |
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| | Muda de Oliveira de aproximadamente 25 cm de comprimento, com raiz a descoberto, para transplantar. |
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| | Cré (pó de conchas constituído principalmente de carbonato de cálcio, quartzo, argila e outras impurezas minerais). |
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| | Gerador de efeitos especiais para vídeo, com duas entradas de sinal, expandíveis até quatro, do tipo dos utilizados para se obter diferentes modos de apresentação em telas múltiplas conhecidas como video wall.
8543.89.39 |
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| | Roupa confeccionada com tecido estratificado, constituído na face externa por um tecido de malha com filamentos 100% poliéster, por uma camada central de neoprene, e na face interna por um tecido de malha com filamentos 100% poliéster, com forma de calça comprida fechada nos pés e cintura alta com alças. |
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| | Manufatura composta pela união de artigos diferentes, formada por um calendário do ano de 1997 impresso sobre um balão de aproximadamente 12 cm de diâmetro de material plástico, e uma base de apoio de forma circular de igual material, apresentando publicidade que não é relevante em relação à utilidade da mercadoria, ambos acondicionados em uma caixa de papelão, sendo o caráter essencial definido pelo calendário. |
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| | Complemento alimentar composto de proteínas de origem marinha, carboidratos, vitamina C, gluconato de zinco, apresentado em tabletes, com a finalidade de conservar o bom estado da pele. |
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| | Bebida sem álcool à base de água açucarada com xarope de milho de alta frutose e aromatizada com adição de infusão de plantas. |
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| | Medicamento que contém brometo de ipratrópio e bromidrato de fenoterol, apresentado em dose e acondicionado para a venda a retalho. |
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| | Recipiente de plástico, de uso doméstico, para produção de cubos de gelo. |
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| | Preparação química contraceptiva contendo gestodeno e etinilestradiol, em drágeas, em embalagens para a venda a retalho. |
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| | Livro encadernado de forma rústica com o título de "Planificar para el cambio", acompanhado de dez lâminas coloridas contendo resumos didáticos que servem de complemento, tudo acondicionado em envelope com o título da obra impresso. |
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( ) Modifica o Ditame de Classificação de número 111/96 (publicado no DOU de 21.05.1997, seção I, p. 10455)
(2) Modifica o Ditame de Classificação de número 20/97 (publicado no DOU de 09.03.1998, seção I, p. 83)
(3) Modifica o Ditame de Classificação de número 21/97 (publicado no DOU de 09.03.1998, seção I, p. 83)
(4) Modifica o Ditame de Classificação de número 26/97 (publicado no DOU de 09.03.1998, seção I, p. 83)