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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ/SAT nº 307 DE 02/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 308 DE 02/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 set 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 309 DE 02/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria GAB/PRES/REDESAT nº 71 DE 01/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 9 set 2015

Dispõe acerca de valores de apoio e patrocínio a mídia institucional, que especifica.

Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 665 DE 31/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 9 set 2015

Dispõe sobre a exigência da apresentação de documentos hábeis para comprovação de residência ou domicílio no Estado do Tocantins, para anotação e registro de dados relativos a veículos e à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, Permissão para Dirigir ou CNH e demais serviços solicitados no DETRAN/TO.

Portaria SEFAZ/SAT nº 305 DE 31/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 set 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 306 DE 31/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ nº 975 DE 28/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 1 set 2015

Dispõe sobre os procedimentos na antecipação do recolhimento do ICMS do contribuinte produtor rural ou detentor de TARE, e adota outras providências.

Portaria SEFAZ/SAT nº 300 DE 28/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 set 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 301 DE 28/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 302 DE 28/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 297 DE 26/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 28 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 298 DE 26/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 28 ago 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 299 DE 26/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 28 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 294 DE 24/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 28 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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