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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ/SAT nº 343 DE 28/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 9 out 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 344 DE 28/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 9 out 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 1059 DE 25/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 29 set 2015

Acrescenta dispositivo à Portaria SEFAZ 975, de 28 de agosto de 2015, que dispõe sobre os procedimentos na antecipação do recolhimento do ICMS do contribuinte produtor rural ou detentor de TARE, e adota outras providências.

Portaria SEFAZ/SAT nº 339 DE 25/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 29 set 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 341 DE 25/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 29 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 340 DE 25/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 29 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 1056 DE 24/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 28 set 2015

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências.

Portaria SEFAZ/SAT nº 338 DE 23/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 29 set 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 337 DE 23/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 29 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 337 DE 23/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 9 out 2015

Rep. - Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 333 DE 21/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 29 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 332 DE 21/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 29 set 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 334 DE 21/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 29 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 329 DE 18/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 22 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 330 DE 18/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 22 set 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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