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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ/SAT nº 276 DE 12/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 277 DE 12/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 278 DE 12/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 278 DE 12/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 278 DE 12/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 275 DE 10/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 273 DE 10/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 274 DE 10/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Portaria SEFAZ/SAT nº 275 DE 10/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 273 DE 10/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 274 DE 10/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Portaria SEFAZ/SAT nº 275 DE 10/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 273 DE 10/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 274 DE 10/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Portaria SEFAZ nº 899 DE 07/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 11 ago 2015

Institui o Projeto Piloto da "Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e", e dá outras providencias.

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