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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ/SAT nº 295 DE 24/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 28 ago 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 290 DE 21/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 28 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 289 DE 21/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 28 ago 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 296 DE 21/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 28 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 286 DE 19/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 16 set 2015

Rep. - Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 287 DE 19/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 16 set 2015

Rep. - Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 285 DE 19/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 16 set 2015

Rep. - Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 285 DE 19/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 25 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 286 DE 19/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 25 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 287 DE 19/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 25 ago 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 283 DE 17/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 16 set 2015

Rep. - Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 284 DE 17/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 16 set 2015

Rep. - Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 283 DE 17/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 25 ago 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 284 DE 17/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 25 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 280 DE 14/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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