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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ/SAT nº 331 DE 18/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 22 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ nº 1053 DE 18/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Rep. - Disciplina a utilização do Passe Fiscal de Mercadorias para controle do trânsito de mercadorias pelo Estado do Tocantins e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1053 DE 18/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 25 set 2015

Disciplina a utilização do Passe Fiscal de Mercadorias para controle do trânsito de mercadorias pelo Estado do Tocantins e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/SAT nº 324 DE 16/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 22 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 325 DE 16/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 22 set 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 326 DE 16/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 22 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 322 DE 14/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 22 set 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 319 DE 11/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 22 set 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 320 DE 11/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 22 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 321 DE 11/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 22 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 316 DE 09/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 15 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 317 DE 09/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 15 set 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 318 DE 09/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 15 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 311 DE 04/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 15 set 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 310 DE 04/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 15 set 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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