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Exibindo: 89 normas.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 14 DE 22/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 13 DE 09/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 11 abr 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 12 DE 01/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 10 DE 26/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 28 mar 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 11 DE 26/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 28 mar 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 9 DE 26/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 28 mar 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 8 DE 13/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 17 mar 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 7 DE 11/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 13 mar 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 6 DE 26/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 27 fev 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 4 DE 25/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 27 fev 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 5 DE 25/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 27 fev 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 3 DE 07/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 11 fev 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 2 DE 27/01/2014 - TO

Estadual - Publicado em 28 jan 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 1 DE 17/01/2014 - TO

Estadual - Publicado em 21 jan 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

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