Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 8 DE 13/03/2014

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 17 mar 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 17 de Março de 2014

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO

À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00008, DE 13 DE MARÇO DE 2014

Grupo: CEREAIS Subgrupo: MILHO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
				I.N.	VIGÊNCIA
9.2.1	SC	MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA 50 kg	30,80	0008/2014	17.03.2014
9.2.1	SC	MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA Saco de 60 KG	31,40	0008/2014	17.03.2014
9.2.6	SC	MILHO EM GRÃO - SELECIONADO 50 kg	29,39	0008/2014	17.03.2014
9.2.6	SC	MILHO EM GRÃO - SELECIONADO Saco de 60 KG	31,41	0008/2014	17.03.2014
9.2.9	T	MILHO DEBULHADO A GRANEL - T	449,50	0008/2014	17.03.2014
9.2.14	KG	SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA	6,15	0008/2014	17.03.2014

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: