Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 10 DE 26/03/2014

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 28 mar 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.4, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 31 de Março de 2014

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO

À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00010, de 26 de Março de 2014

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.4.1 KG AMÊNDOA DE BABAÇÚ 1,09 00010/2014 31.03.2014
11.4.13 KG SEMENTE DE SOJA CERTIFICADA 3,18 00010/2014 31.03.2014
11.4.14 SC SEMENTE DE SOJA CERTIFICADA - 60 KG 181,00 00010/2014 31.03.2014
11.4.15 KG SEMENTE DE SOJA FISCALIZADA 2,40 00010/2014 31.03.2014
11.4.16 SC SEMENTE DE SOJA FISCALIZADA - 60 KG 156,00 00010/2014 31.03.2014
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Classe 1 8,12 00010/2014 31.03.2014
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Classe 2 11,44 00010/2014 31.03.2014
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Classe 3 27,03 00010/2014 31.03.2014
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Classe 1 3,00 00010/2014 31.03.2014
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Classe 2 8,33 00010/2014 31.03.2014
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Classe 3 27,33 00010/2014 31.03.2014
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Classe 2 12,03 00010/2014 31.03.2014
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Classe 3 31,45 00010/2014 31.03.2014
11.4.69 KG MUDA CERTIFICADA Classe 2 12,66 00010/2014 31.03.2014
11.4.69 KG MUDA CERTIFICADA Classe 3 27,64 00010/2014 31.03.2014

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
Classe 1 ANDROPOGON
Classe 2 BRACHIARA BRIZANTA
Classe 3 BRACHIARA HUMIDÍCULA