Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 5 DE 25/02/2014

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 fev 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.4, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 25 de Fevereiro de 2014.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00005, de 25 de Fevereiro de 2014.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
        I.N. VIGÊNCIA
11.4.1 KG AMÊNDOA DE BABAÇÚ 1,10 00005/2014 25.02.2014
11.4.2 KG ANDROPOGON 5,54 00005/2014 25.02.2014
11.4.3 KG ANDROPOGON - COM IMPUREZA 2,52 00005/2014 25.02.2014
11.4.4 KG ANDROPOGON - COM TERRA 2,30 00005/2014 25.02.2014
11.4.5 KG BRACHIARIA BRIZANTA 10,57 00005/2014 25.02.2014
11.4.6 KG BRACHIARIA BRIZANTA - COM IMPUREZA 7,93 00005/2014 25.02.2014
11.4.7 KG BRACHIARIA BRIZANTA - COM TERRA 5,50 00005/2014 25.02.2014
11.4.8 KG BRACHIARIA HUMIDÍCULA - (QUICÚIO) 26,06 00005/2014 25.02.2014
11.4.9 KG BRACHIARIA HUMIDÍCULA - COM IMPUREZA 10,00 00005/2014 25.02.2014
11.4.10 KG BRACHIARIA HUMIDÍCULA - COM TERRA 16,50 00005/2014 25.02.2014
11.4.13 KG SEMENTE DE SOJA CERTIFICADA 4,50 00005/2014 25.02.2014
11.4.14 SC SEMENTE DE SOJA CERTIFICADA - 60 KG 270,00 00005/2014 25.02.2014
11.4.15 KG SEMENTE DE SOJA FISCALIZADA 3,00 00005/2014 25.02.2014
11.4.16 SC SEMENTE DE SOJA FISCALIZADA - 60 KG 180,00 00005/2014 25.02.2014