Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 6 DE 26/02/2014
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 fev 2014
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 63.23, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 28 de Fevereiro de 2014.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00006, de 26 de Fevereiro de 2014.
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE BIODISEL |
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ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |||||||
I.N. | VIGÊNCIA | ||||||||||
63.23.1 | KM | TRANSPORTE DE BIODISEL - M3/KM RODADO | 0,09 | 00006/2014 | 28.02.2014 |