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Exibindo: 43 normas.
Portaria SEFAZ nº 244 de 04/03/1996 - SE
Estadual - Publicado em 7 mar 1996
Portaria SEFAZ nº 190 de 15/02/1996 - SE
Estadual - Publicado em 22 fev 1996
Portaria SEFAZ nº 182 de 14/02/1996 - SE
Estadual - Publicado em 28 fev 1996
Estabelece procedimentos a serem observados nas mercadorias apreendidas e consideradas abandonadas.
Portaria SEFAZ nº 167 de 13/02/1996 - SE
Estadual - Publicado em 22 fev 1996
Reabre prazo de pagamento do IPVA nas condições estabelecidas.
Portaria SEFAZ nº 160 de 09/02/1996 - SE
Estadual - Publicado em 13 fev 1996
Portaria SEFAZ nº 193 de 06/02/1996 - SE
Estadual - Publicado em 27 fev 1996
Portaria SEFAZ nº 239 de 02/02/1996 - SE
Estadual - Publicado em 2 fev 1996
Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão para o Estado de Sergipe - UFP/SE.
Portaria SEFAZ nº 89 de 16/01/1996 - SE
Estadual - Publicado em 18 jan 1996
Portaria SEFAZ nº 85 de 15/01/1996 - SE
Estadual - Publicado em 18 jan 1996
Portaria SEFAZ nº 84 de 15/01/1996 - SE
Estadual - Publicado em 18 jan 1996
Dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas.
Portaria SEFAZ nº 71 de 15/01/1996 - SE
Estadual - Publicado em 15 jan 1996
Portaria SEFAZ nº 43 de 09/01/1996 - SE
Estadual - Publicado em 15 jan 1996
Portaria SEFAZ nº 1 de 02/01/1996 - SE
Estadual - Publicado em 15 jan 1996
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