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Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 722/2009 DE 05/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2010

ICMS – Substituição tributária – Produtos arrolados no § 1º do artigo 313-Z17 do RICMS/2000 – Entrada de mercadorias (advindas de estabelecimento de fabricante localizado no Estado do Rio Grande do Sul) em estabelecimento atacadista paulista – Aplicabilidade do recolhimento do imposto relativo à totalidade do estoque de mercadorias recebidas antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária (artigo 1º do Decreto nº 54.289/2009) e do recolhimento antecipado relativamente às mercadorias recebidas, sem retenção antecipada, após a entrada em vigor da sistemática da substituição tributária, nos moldes do artigo 426-A do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 7 DE 05/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2010

ICMS – O aproveitamento e a utilização do crédito referente às operações de circulação do gado, disciplinadas pela Portaria CAT-14/82, condicionam-se ao cumprimento de regras específicas disciplinadas na norma.

Resposta à Consulta nº 137 DE 05/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2010

ICMS – Operações com leite em pó modificado – Não se aplica a redução de base de cálculo prevista no inciso II do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000 – Decisão Normativa CAT-02/2009.

Resposta à Consulta nº 722/2009 DE 05/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2010

ICMS – Substituição tributária – Produtos arrolados no § 1º do artigo 313-Z17 do RICMS/2000 – Entrada de mercadorias (advindas de estabelecimento de fabricante localizado no Estado do Rio Grande do Sul) em estabelecimento atacadista paulista – Aplicabilidade do recolhimento do imposto relativo à totalidade do estoque de mercadorias recebidas antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária (artigo 1º do Decreto nº 54.289/2009) e do recolhimento antecipado relativamente às mercadorias recebidas, sem retenção antecipada, após a entrada em vigor da sistemática da substituição tributária, nos moldes do artigo 426-A do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 7 DE 05/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2010

ICMS – O aproveitamento e a utilização do crédito referente às operações de circulação do gado, disciplinadas pela Portaria CAT-14/82, condicionam-se ao cumprimento de regras específicas disciplinadas na norma.

Resposta à Consulta nº 137 DE 05/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2010

ICMS – Operações com leite em pó modificado – Não se aplica a redução de base de cálculo prevista no inciso II do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000 – Decisão Normativa CAT-02/2009.

Resposta à Consulta nº 722/2009 DE 05/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2010

ICMS – Substituição tributária – Produtos arrolados no § 1º do artigo 313-Z17 do RICMS/2000 – Entrada de mercadorias (advindas de estabelecimento de fabricante localizado no Estado do Rio Grande do Sul) em estabelecimento atacadista paulista – Aplicabilidade do recolhimento do imposto relativo à totalidade do estoque de mercadorias recebidas antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária (artigo 1º do Decreto nº 54.289/2009) e do recolhimento antecipado relativamente às mercadorias recebidas, sem retenção antecipada, após a entrada em vigor da sistemática da substituição tributária, nos moldes do artigo 426-A do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 7 DE 05/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2010

ICMS – O aproveitamento e a utilização do crédito referente às operações de circulação do gado, disciplinadas pela Portaria CAT-14/82, condicionam-se ao cumprimento de regras específicas disciplinadas na norma.

Resposta à Consulta nº 137 DE 05/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2010

ICMS – Operações com leite em pó modificado – Não se aplica a redução de base de cálculo prevista no inciso II do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000 – Decisão Normativa CAT-02/2009.

Resposta à Consulta nº 116 DE 01/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 2010

ICMS – Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas – Substituição tributária – Artigo 317 do RICMS/2000 revogado pelo Decreto 53.258/2008 – Preenchimento do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) – O montante do imposto já deveria estar integrado ao valor consignado no Conhecimento de Transporte como preço total dos serviços prestados (art. 49 do RICMS/2000) – O CTRC deveria ser emitido sem destaque do valor do ICMS (§1º do artigo 317 do RICMS/2000) – Não havia na legislação dispositivo estabelecendo a necessidade de se consignar no CTRC o valor que deveria ser pago pelo tomador ao prestador do serviço (“valor líquido”).

Resposta à Consulta nº 116 DE 01/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 2010

ICMS – Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas – Substituição tributária – Artigo 317 do RICMS/2000 revogado pelo Decreto 53.258/2008 – Preenchimento do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) – O montante do imposto já deveria estar integrado ao valor consignado no Conhecimento de Transporte como preço total dos serviços prestados (art. 49 do RICMS/2000) – O CTRC deveria ser emitido sem destaque do valor do ICMS (§1º do artigo 317 do RICMS/2000) – Não havia na legislação dispositivo estabelecendo a necessidade de se consignar no CTRC o valor que deveria ser pago pelo tomador ao prestador do serviço (“valor líquido”).

Resposta à Consulta nº 116 DE 01/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 2010

ICMS – Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas – Substituição tributária – Artigo 317 do RICMS/2000 revogado pelo Decreto 53.258/2008 – Preenchimento do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) – O montante do imposto já deveria estar integrado ao valor consignado no Conhecimento de Transporte como preço total dos serviços prestados (art. 49 do RICMS/2000) – O CTRC deveria ser emitido sem destaque do valor do ICMS (§1º do artigo 317 do RICMS/2000) – Não havia na legislação dispositivo estabelecendo a necessidade de se consignar no CTRC o valor que deveria ser pago pelo tomador ao prestador do serviço (“valor líquido”).

Resposta à Consulta nº 525/2009 DE 30/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2010

ICMS – Substituição tributária – Aplicação restrita às mercadorias previstas no RICMS/2000, por sua descrição e classificação segundo a NBM/SH – Decisão Normativa CAT-12/2009.

Resposta à Consulta nº 100 DE 30/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2010

ICMS – Substituição Tributária prevista no artigo 313-W, § 1º, item 7, alínea “i” do RICMS/2000 – Aplicabilidade à mercadoria “farinha de rosca, NBM/SH 1905.90.90”.

Resposta à Consulta nº 525/2009 DE 30/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2010

ICMS – Substituição tributária – Aplicação restrita às mercadorias previstas no RICMS/2000, por sua descrição e classificação segundo a NBM/SH – Decisão Normativa CAT-12/2009.

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