Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Resposta à Consulta -> 2010

Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 955/2009 DE 12/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2010

ICMS – Carne bovina resfriada e congelada – Importações realizadas a partir de 1º/09/2009 – Alíquota de 12% (doze por cento), nos termos do artigo 54, II, do RICMS/2000 – A apropriação do crédito do imposto restringe-se somente à hipótese de saídas interestaduais tributadas de produtos adquiridos de fornecedores estabelecidos em outros Estados, em operações também tributadas – Obrigatoriedade de estorno do crédito relativo às saídas isentas – Atendimento da Portaria CAT-221/2009.

Resposta à Consulta nº 149 DE 12/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2010

ICMS – Crédito - Aquisição de mercadoria destinada à industrialização de contribuinte optante pelo Simples Nacional – Na hipótese do remetente da mercadoria não informar o valor do crédito do imposto e a alíquota a que se refere o item 2 do § 7º do artigo 63 do RICMS/00 na Nota Fiscal de Saída, o crédito não será admitido (Artigo 63, § 8º, item 1, “b”, do RICMS/00).

Resposta à Consulta nº 955/2009 DE 12/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2010

ICMS – Carne bovina resfriada e congelada – Importações realizadas a partir de 1º/09/2009 – Alíquota de 12% (doze por cento), nos termos do artigo 54, II, do RICMS/2000 – A apropriação do crédito do imposto restringe-se somente à hipótese de saídas interestaduais tributadas de produtos adquiridos de fornecedores estabelecidos em outros Estados, em operações também tributadas – Obrigatoriedade de estorno do crédito relativo às saídas isentas – Atendimento da Portaria CAT-221/2009.

Resposta à Consulta nº 149 DE 12/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2010

ICMS – Crédito - Aquisição de mercadoria destinada à industrialização de contribuinte optante pelo Simples Nacional – Na hipótese do remetente da mercadoria não informar o valor do crédito do imposto e a alíquota a que se refere o item 2 do § 7º do artigo 63 do RICMS/00 na Nota Fiscal de Saída, o crédito não será admitido (Artigo 63, § 8º, item 1, “b”, do RICMS/00).

Resposta à Consulta nº 955/2009 DE 12/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2010

ICMS – Carne bovina resfriada e congelada – Importações realizadas a partir de 1º/09/2009 – Alíquota de 12% (doze por cento), nos termos do artigo 54, II, do RICMS/2000 – A apropriação do crédito do imposto restringe-se somente à hipótese de saídas interestaduais tributadas de produtos adquiridos de fornecedores estabelecidos em outros Estados, em operações também tributadas – Obrigatoriedade de estorno do crédito relativo às saídas isentas – Atendimento da Portaria CAT-221/2009.

Resposta à Consulta nº 149 DE 12/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2010

ICMS – Crédito - Aquisição de mercadoria destinada à industrialização de contribuinte optante pelo Simples Nacional – Na hipótese do remetente da mercadoria não informar o valor do crédito do imposto e a alíquota a que se refere o item 2 do § 7º do artigo 63 do RICMS/00 na Nota Fiscal de Saída, o crédito não será admitido (Artigo 63, § 8º, item 1, “b”, do RICMS/00).

Resposta à Consulta nº 1021/2009 DE 09/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 9 abr 2010

ICMS – Importação do exterior de concentrado de molibdenita ustulada ou trióxido de molibdênio, código 2613.10.10 da NCM/SH – Aplicação da isenção prevista no inciso XIII do artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000 apenas se forem atendidas cumulativamente as condições indicadas na presente resposta.

Resposta à Consulta nº 42 DE 09/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 9 abr 2010

ICMS – O ressarcimento ou o complemento, correspondente à diferença entre o valor que serviu de base à retenção e o valor da operação realizada com consumidor final, desde 23/12/2008, não é aplicável relativamente à sistemática de substituição tributária prevista nos artigos 312 e 313-K do RICMS/2000 – O ressarcimento do imposto retido a favor deste Estado, na hipótese de saída para estabelecimento de contribuinte situado em outro Estado, conforme previsão do artigo 269, inciso IV, do mesmo Regulamento, deve ser efetuado com observância da disciplina estabelecida pela Portaria CAT-17/1999.

Resposta à Consulta nº 1021/2009 DE 09/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 9 abr 2010

ICMS – Importação do exterior de concentrado de molibdenita ustulada ou trióxido de molibdênio, código 2613.10.10 da NCM/SH – Aplicação da isenção prevista no inciso XIII do artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000 apenas se forem atendidas cumulativamente as condições indicadas na presente resposta.

Resposta à Consulta nº 42 DE 09/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 9 abr 2010

ICMS – O ressarcimento ou o complemento, correspondente à diferença entre o valor que serviu de base à retenção e o valor da operação realizada com consumidor final, desde 23/12/2008, não é aplicável relativamente à sistemática de substituição tributária prevista nos artigos 312 e 313-K do RICMS/2000 – O ressarcimento do imposto retido a favor deste Estado, na hipótese de saída para estabelecimento de contribuinte situado em outro Estado, conforme previsão do artigo 269, inciso IV, do mesmo Regulamento, deve ser efetuado com observância da disciplina estabelecida pela Portaria CAT-17/1999.

Resposta à Consulta nº 1021/2009 DE 09/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 9 abr 2010

ICMS – Importação do exterior de concentrado de molibdenita ustulada ou trióxido de molibdênio, código 2613.10.10 da NCM/SH – Aplicação da isenção prevista no inciso XIII do artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000 apenas se forem atendidas cumulativamente as condições indicadas na presente resposta.

Resposta à Consulta nº 42 DE 09/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 9 abr 2010

ICMS – O ressarcimento ou o complemento, correspondente à diferença entre o valor que serviu de base à retenção e o valor da operação realizada com consumidor final, desde 23/12/2008, não é aplicável relativamente à sistemática de substituição tributária prevista nos artigos 312 e 313-K do RICMS/2000 – O ressarcimento do imposto retido a favor deste Estado, na hipótese de saída para estabelecimento de contribuinte situado em outro Estado, conforme previsão do artigo 269, inciso IV, do mesmo Regulamento, deve ser efetuado com observância da disciplina estabelecida pela Portaria CAT-17/1999.

Resposta à Consulta nº 107 DE 07/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

ICMS – Medicamentos – Prestação de serviços médicos conveniados – Não-incidência do ICMS quando o fornecimento fizer parte do serviço prestado.

Resposta à Consulta nº 119 DE 07/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

ICMS – Semi-reboque relacionado no Anexo II da Resolução SF-4/98 – Aquisição em operação interestadual para uso em atividade não-agrícola – Aplicável a alíquota de 18% nas operações internas – Devido o diferencial de alíquota, que deve ser pago nos moldes do artigo 117 do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 107 DE 07/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

ICMS – Medicamentos – Prestação de serviços médicos conveniados – Não-incidência do ICMS quando o fornecimento fizer parte do serviço prestado.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »