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Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 449/2008 DE 14/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2010

ICMS – Substituição tributária – Imposto retido em favor de outro Estado, por estabelecimento paulista enquadrado no regime do Simples Nacional – O sujeito passivo por substituição deverá observar a disciplina estabelecida pelo Estado de destino da mercadoria.

Resposta à Consulta nº 786/2008 DE 14/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2010

Assunto: ICMS - Listas Telefônicas – Imunidade tributária prevista para livros, jornais e periódicos – Aplicabilidade na hipótese de edições periódicas com veiculação de informações de efetiva utilidade pública – Artigo 150, VI, ‘d’, da Constituição Federal e artigo 7º, inciso XIII, do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 629/2009 DE 14/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2010

ICMS – Empresa optante pelo Simples Nacional – Obrigatoriedade de recolhimento da diferença entre a alíquota interna e a interestadual na entrada de mercadoria oriunda de outro Estado ou do Distrito Federal – Entendimento.

Resposta à Consulta nº 449/2008 DE 14/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2010

ICMS – Substituição tributária – Imposto retido em favor de outro Estado, por estabelecimento paulista enquadrado no regime do Simples Nacional – O sujeito passivo por substituição deverá observar a disciplina estabelecida pelo Estado de destino da mercadoria.

Resposta à Consulta nº 786/2008 DE 14/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2010

Assunto: ICMS - Listas Telefônicas – Imunidade tributária prevista para livros, jornais e periódicos – Aplicabilidade na hipótese de edições periódicas com veiculação de informações de efetiva utilidade pública – Artigo 150, VI, ‘d’, da Constituição Federal e artigo 7º, inciso XIII, do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 629/2009 DE 14/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2010

ICMS – Empresa optante pelo Simples Nacional – Obrigatoriedade de recolhimento da diferença entre a alíquota interna e a interestadual na entrada de mercadoria oriunda de outro Estado ou do Distrito Federal – Entendimento.

Resposta à Consulta nº 838/2008 DE 13/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 13 abr 2010

ICMS – Substituição tributária – Aquisição interestadual – Valor do imposto cobrado na operação anterior que, por previsão da legislação do Estado de origem da mercadoria, não consta no quadro "Cálculo do Imposto" e sim no campo “Informações Complementares” do quadro “Dados Adicionais” da Nota Fiscal pode ser lançado na fórmula de cálculo do ICMS a ser recolhido em conformidade com o artigo 426-A do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 131 DE 13/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 13 abr 2010

ICMS – Redução da base de cálculo prevista no artigo 44 do Anexo II do RICMS/2000 – Aplicação do benefício condicionada ao preenchimento de requisitos - As condições previstas no § 4º do artigo dizem respeito ao contribuinte do imposto, assim entendido aquele que realizar prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de ‘call center’.

Resposta à Consulta nº 151 DE 13/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 13 abr 2010

ICMS – Substituição Tributária – Na saída de “macarrão instantâneo”, com destino a estabelecimento situado em território paulista, aplica-se o regime de substituição tributária previsto no artigo 313-W do RICMS/00 – Operação não sujeita à redução da base de cálculo do imposto de que trata o artigo 3º do Anexo II do RICMS/00.

Resposta à Consulta nº 838/2008 DE 13/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 13 abr 2010

ICMS – Substituição tributária – Aquisição interestadual – Valor do imposto cobrado na operação anterior que, por previsão da legislação do Estado de origem da mercadoria, não consta no quadro "Cálculo do Imposto" e sim no campo “Informações Complementares” do quadro “Dados Adicionais” da Nota Fiscal pode ser lançado na fórmula de cálculo do ICMS a ser recolhido em conformidade com o artigo 426-A do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 131 DE 13/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 13 abr 2010

ICMS – Redução da base de cálculo prevista no artigo 44 do Anexo II do RICMS/2000 – Aplicação do benefício condicionada ao preenchimento de requisitos - As condições previstas no § 4º do artigo dizem respeito ao contribuinte do imposto, assim entendido aquele que realizar prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de ‘call center’.

Resposta à Consulta nº 151 DE 13/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 13 abr 2010

ICMS – Substituição Tributária – Na saída de “macarrão instantâneo”, com destino a estabelecimento situado em território paulista, aplica-se o regime de substituição tributária previsto no artigo 313-W do RICMS/00 – Operação não sujeita à redução da base de cálculo do imposto de que trata o artigo 3º do Anexo II do RICMS/00.

Resposta à Consulta nº 838/2008 DE 13/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 13 abr 2010

ICMS – Substituição tributária – Aquisição interestadual – Valor do imposto cobrado na operação anterior que, por previsão da legislação do Estado de origem da mercadoria, não consta no quadro "Cálculo do Imposto" e sim no campo “Informações Complementares” do quadro “Dados Adicionais” da Nota Fiscal pode ser lançado na fórmula de cálculo do ICMS a ser recolhido em conformidade com o artigo 426-A do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 131 DE 13/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 13 abr 2010

ICMS – Redução da base de cálculo prevista no artigo 44 do Anexo II do RICMS/2000 – Aplicação do benefício condicionada ao preenchimento de requisitos - As condições previstas no § 4º do artigo dizem respeito ao contribuinte do imposto, assim entendido aquele que realizar prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de ‘call center’.

Resposta à Consulta nº 151 DE 13/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 13 abr 2010

ICMS – Substituição Tributária – Na saída de “macarrão instantâneo”, com destino a estabelecimento situado em território paulista, aplica-se o regime de substituição tributária previsto no artigo 313-W do RICMS/00 – Operação não sujeita à redução da base de cálculo do imposto de que trata o artigo 3º do Anexo II do RICMS/00.

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