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Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 1162/2009 DE 26/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 2010

ICMS – Troca de mercadorias em virtude de garantia – Mercadorias sujeitas à substituição tributária – Possibilidade de efetivação da troca em estabelecimento diverso daquele em que se deu a compra – Tratamento fiscal – Impossibilidade de creditamento.

Resposta à Consulta nº 316/2009 DE 26/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 2010

Assunto: ICMS – A isenção de que trata o inciso I do artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000 não se aplica às matérias-primas utilizadas na fabricação dos produtos relacionados na norma.

Resposta à Consulta nº 1162/2009 DE 26/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 2010

ICMS – Troca de mercadorias em virtude de garantia – Mercadorias sujeitas à substituição tributária – Possibilidade de efetivação da troca em estabelecimento diverso daquele em que se deu a compra – Tratamento fiscal – Impossibilidade de creditamento.

Resposta à Consulta nº 959/2009 DE 24/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

ICMS – Obrigação acessória – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Ajuste SINIEF 02/2009 – A relação de contribuintes obrigados ao uso da EFD consta do Protocolo ICMS 77/2008, alterada pelos atos COTEPE/ICMS 46/2008, 01/2009, 18/2009, 19/2009 – Análise e orientação sobre questões referentes ao desenvolvimento de sistemas, equipamento ou procedimentos técnico-operacionais referentes ao cumprimento de obrigações tributárias, principal ou acessórias – Competência da DEAT (Decreto 44.566/99, artigo 8º, II).

Resposta à Consulta nº 72 DE 24/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

ICMS - Transferência de crédito acumulado em pagamento a fornecedores de matérias-primas que serão utilizadas na industrialização, por terceiros, de embalagens utilizadas pela Consulente – Possibilidade – Considera-se matéria-prima “toda a substância com que se fabrica alguma coisa e da qual é obrigatoriamente parte integrante” (Decisão Normativa CAT nº 2/82).

Resposta à Consulta nº 78 DE 24/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

ICMS – Operador de transporte multimodal (OTM) habilitado na ANTT - Prestação de serviço de transporte interna ao Estado de São Paulo – Necessária a inscrição no Cadastro de Contribuintes.

Resposta à Consulta nº 959/2009 DE 24/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

ICMS – Obrigação acessória – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Ajuste SINIEF 02/2009 – A relação de contribuintes obrigados ao uso da EFD consta do Protocolo ICMS 77/2008, alterada pelos atos COTEPE/ICMS 46/2008, 01/2009, 18/2009, 19/2009 – Análise e orientação sobre questões referentes ao desenvolvimento de sistemas, equipamento ou procedimentos técnico-operacionais referentes ao cumprimento de obrigações tributárias, principal ou acessórias – Competência da DEAT (Decreto 44.566/99, artigo 8º, II).

Resposta à Consulta nº 72 DE 24/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

ICMS - Transferência de crédito acumulado em pagamento a fornecedores de matérias-primas que serão utilizadas na industrialização, por terceiros, de embalagens utilizadas pela Consulente – Possibilidade – Considera-se matéria-prima “toda a substância com que se fabrica alguma coisa e da qual é obrigatoriamente parte integrante” (Decisão Normativa CAT nº 2/82).

Resposta à Consulta nº 78 DE 24/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

ICMS – Operador de transporte multimodal (OTM) habilitado na ANTT - Prestação de serviço de transporte interna ao Estado de São Paulo – Necessária a inscrição no Cadastro de Contribuintes.

Resposta à Consulta nº 959/2009 DE 24/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

ICMS – Obrigação acessória – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Ajuste SINIEF 02/2009 – A relação de contribuintes obrigados ao uso da EFD consta do Protocolo ICMS 77/2008, alterada pelos atos COTEPE/ICMS 46/2008, 01/2009, 18/2009, 19/2009 – Análise e orientação sobre questões referentes ao desenvolvimento de sistemas, equipamento ou procedimentos técnico-operacionais referentes ao cumprimento de obrigações tributárias, principal ou acessórias – Competência da DEAT (Decreto 44.566/99, artigo 8º, II).

Resposta à Consulta nº 72 DE 24/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

ICMS - Transferência de crédito acumulado em pagamento a fornecedores de matérias-primas que serão utilizadas na industrialização, por terceiros, de embalagens utilizadas pela Consulente – Possibilidade – Considera-se matéria-prima “toda a substância com que se fabrica alguma coisa e da qual é obrigatoriamente parte integrante” (Decisão Normativa CAT nº 2/82).

Resposta à Consulta nº 78 DE 24/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

ICMS – Operador de transporte multimodal (OTM) habilitado na ANTT - Prestação de serviço de transporte interna ao Estado de São Paulo – Necessária a inscrição no Cadastro de Contribuintes.

Resposta à Consulta nº 447/2009 DE 23/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2010

ICMS – Operações internas, ainda que iniciadas no exterior, com a mercadoria “Hidromassageador para pés (Foot Spa) conhecido também como banheira para pés”, classificada na NBM/SH sob o código 8516.79.90 – Aplicabilidade da alíquota geral de 18% (dezoito por cento), prevista no artigo 52, inciso I, do RICMS/2000 – Substituição tributária – Artigo 313-Z19 do RICMS/2000 – Operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos – Aplicabilidade – Mercadoria se enquadra, cumulativamente, na descrição e na classificação constantes no item 37 do § 1º do citado artigo.

Resposta à Consulta nº 447/2009 DE 23/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2010

ICMS – Operações internas, ainda que iniciadas no exterior, com a mercadoria “Hidromassageador para pés (Foot Spa) conhecido também como banheira para pés”, classificada na NBM/SH sob o código 8516.79.90 – Aplicabilidade da alíquota geral de 18% (dezoito por cento), prevista no artigo 52, inciso I, do RICMS/2000 – Substituição tributária – Artigo 313-Z19 do RICMS/2000 – Operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos – Aplicabilidade – Mercadoria se enquadra, cumulativamente, na descrição e na classificação constantes no item 37 do § 1º do citado artigo.

Resposta à Consulta nº 447/2009 DE 23/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2010

ICMS – Operações internas, ainda que iniciadas no exterior, com a mercadoria “Hidromassageador para pés (Foot Spa) conhecido também como banheira para pés”, classificada na NBM/SH sob o código 8516.79.90 – Aplicabilidade da alíquota geral de 18% (dezoito por cento), prevista no artigo 52, inciso I, do RICMS/2000 – Substituição tributária – Artigo 313-Z19 do RICMS/2000 – Operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos – Aplicabilidade – Mercadoria se enquadra, cumulativamente, na descrição e na classificação constantes no item 37 do § 1º do citado artigo.

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