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Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 386/2009 DE 22/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2010

ICMS – Prestação de serviço de transporte – O valor cobrado a título de estadia compõe a base de cálculo do imposto – É necessária a emissão de CTRC complementar no caso da cobrança desse valor posteriormente à emissão do documento fiscal original – Artigo 182, I, do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 80 DE 22/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2010

ICMS – Substituição tributária – Fabricante promove a saída de “adesivos e selantes” que se enquadram, pela descrição e código da NBM/SH, no § 1º do artigo 312 do RICMS/00, com destino a outro estabelecimento fabricante, localizado em território paulista, que se encontra na condição de responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva por substituição, em relação à mesma mercadoria ou a outra mercadoria enquadrada na mesma modalidade de substituição – Nos termos do inciso IV do artigo 264 do RICMS/00, o fabricante remetente não é responsável pela retenção e pagamento do imposto incidente nas saídas subsequentes desses produtos.

Resposta à Consulta nº 386/2009 DE 22/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2010

ICMS – Prestação de serviço de transporte – O valor cobrado a título de estadia compõe a base de cálculo do imposto – É necessária a emissão de CTRC complementar no caso da cobrança desse valor posteriormente à emissão do documento fiscal original – Artigo 182, I, do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 80 DE 22/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2010

ICMS – Substituição tributária – Fabricante promove a saída de “adesivos e selantes” que se enquadram, pela descrição e código da NBM/SH, no § 1º do artigo 312 do RICMS/00, com destino a outro estabelecimento fabricante, localizado em território paulista, que se encontra na condição de responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva por substituição, em relação à mesma mercadoria ou a outra mercadoria enquadrada na mesma modalidade de substituição – Nos termos do inciso IV do artigo 264 do RICMS/00, o fabricante remetente não é responsável pela retenção e pagamento do imposto incidente nas saídas subsequentes desses produtos.

Resposta à Consulta nº 386/2009 DE 22/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2010

ICMS – Prestação de serviço de transporte – O valor cobrado a título de estadia compõe a base de cálculo do imposto – É necessária a emissão de CTRC complementar no caso da cobrança desse valor posteriormente à emissão do documento fiscal original – Artigo 182, I, do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 80 DE 22/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2010

ICMS – Substituição tributária – Fabricante promove a saída de “adesivos e selantes” que se enquadram, pela descrição e código da NBM/SH, no § 1º do artigo 312 do RICMS/00, com destino a outro estabelecimento fabricante, localizado em território paulista, que se encontra na condição de responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva por substituição, em relação à mesma mercadoria ou a outra mercadoria enquadrada na mesma modalidade de substituição – Nos termos do inciso IV do artigo 264 do RICMS/00, o fabricante remetente não é responsável pela retenção e pagamento do imposto incidente nas saídas subsequentes desses produtos.

Resposta à Consulta nº 79 DE 19/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 mar 2010

ICMS – Prazo de recolhimento do imposto devido por operação sujeita ao regime de substituição tributária, prevista no artigo 313-Z19 do RICMS/2000 – Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 1090, conforme item 33 do §1º do art. 3º do Anexo IV do RICMS/2000 – Aplica-se o prazo especial fixado pelo Decreto 53.812/2008, com redação dada pelo Decreto 54.351/2009.

Resposta à Consulta nº 79 DE 19/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 mar 2010

ICMS – Prazo de recolhimento do imposto devido por operação sujeita ao regime de substituição tributária, prevista no artigo 313-Z19 do RICMS/2000 – Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 1090, conforme item 33 do §1º do art. 3º do Anexo IV do RICMS/2000 – Aplica-se o prazo especial fixado pelo Decreto 53.812/2008, com redação dada pelo Decreto 54.351/2009.

Resposta à Consulta nº 79 DE 19/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 mar 2010

ICMS – Prazo de recolhimento do imposto devido por operação sujeita ao regime de substituição tributária, prevista no artigo 313-Z19 do RICMS/2000 – Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 1090, conforme item 33 do §1º do art. 3º do Anexo IV do RICMS/2000 – Aplica-se o prazo especial fixado pelo Decreto 53.812/2008, com redação dada pelo Decreto 54.351/2009.

Resposta à Consulta nº 1109/2009 DE 18/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 18 mar 2010

ICMS – Redução da base de cálculo – Artigo 3º, inciso XXIII, do Anexo II do RICMS/00 – Operação interestadual com não-contribuinte – Aplicabilidade – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA.

Resposta à Consulta nº 654/2009 DE 18/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 18 mar 2010

ICMS – Redução da base de cálculo – Dúvida quanto à aplicação do disposto na cláusula quinta do Convênio ICMS-100/97 - Não há, no âmbito da legislação tributária paulista, norma que exija que o estabelecimento vendedor deduza, do preço da mercadoria, o valor correspondente ao imposto dispensado em virtude da aplicação do citado benefício fiscal.

Resposta à Consulta nº 1109/2009 DE 18/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 18 mar 2010

ICMS – Redução da base de cálculo – Artigo 3º, inciso XXIII, do Anexo II do RICMS/00 – Operação interestadual com não-contribuinte – Aplicabilidade – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA.

Resposta à Consulta nº 654/2009 DE 18/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 18 mar 2010

ICMS – Redução da base de cálculo – Dúvida quanto à aplicação do disposto na cláusula quinta do Convênio ICMS-100/97 - Não há, no âmbito da legislação tributária paulista, norma que exija que o estabelecimento vendedor deduza, do preço da mercadoria, o valor correspondente ao imposto dispensado em virtude da aplicação do citado benefício fiscal.

Resposta à Consulta nº 1109/2009 DE 18/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 18 mar 2010

ICMS – Redução da base de cálculo – Artigo 3º, inciso XXIII, do Anexo II do RICMS/00 – Operação interestadual com não-contribuinte – Aplicabilidade – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA.

Resposta à Consulta nº 654/2009 DE 18/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 18 mar 2010

ICMS – Redução da base de cálculo – Dúvida quanto à aplicação do disposto na cláusula quinta do Convênio ICMS-100/97 - Não há, no âmbito da legislação tributária paulista, norma que exija que o estabelecimento vendedor deduza, do preço da mercadoria, o valor correspondente ao imposto dispensado em virtude da aplicação do citado benefício fiscal.

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