Comunicado DA nº 35 DE 03/05/2017

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mai 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31.05.2017, ANEXA AO COMUNICADO DA-35/2017

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017
JANEIRO	-	0,3118	0,1828	0,0505
FEVEREIRO	-	0,3018	0,1728	0,0405
MARÇO	0,4118	0,2914	0,1612	0,0300
ABRIL	0,4018	0,2814	0,1506	0,0200
MAIO	0,3918	0,2714	0,1395	0,0100
JUNHO	0,3818	0,2607	0,1279
JULHO	0,3718	0,2489	0,1168
AGOSTO	0,3618	0,2378	0,1046
SETEMBRO	0,3518	0,2267	0,0935
OUTUBRO	0,3418	0,2156	0,0830
NOVEMBRO	0,3318	0,2050	0,0726
DEZEMBRO	0,3218	0,1934	0,0614

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017
JANEIRO	-	0,0100	0,0106	0,0109
FEVEREIRO	-	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0104	0,0116	0,0105
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0106	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100
JUNHO	0,0100	0,0107	0,0116
JULHO	0,0100	0,0118	0,0111
AGOSTO	0,0100	0,0111	0,0122
SETEMBRO	0,0100	0,0111	0,0111
OUTUBRO	0,0100	0,0111	0,0105
NOVEMBRO	0,0100	0,0106	0,0104
DEZEMBRO	0,0100	0,0116	0,0112