Comunicado DA nº 36 DE 03/05/2017

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mai 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31.05.2017, ANEXA AO COMUNICADO DA-36/2017

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017
JANEIRO	-	0,2918	0,1628	0,0305
FEVEREIRO	-	0,2814	0,1512	0,0200
MARÇO	0,3918	0,2714	0,1406	0,0100
ABRIL	0,3818	0,2614	0,1295
MAIO	0,3718	0,2507	0,1179
JUNHO	0,3618	0,2389	0,1068
JULHO	0,3518	0,2278	0,0946
AGOSTO	0,3418	0,2167	0,0835
SETEMBRO	0,3318	0,2056	0,0730
OUTUBRO	0,3218	0,1950	0,0626
NOVEMBRO	0,3118	0,1834	0,0514
DEZEMBRO	0,3018	0,1728	0,0405

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017
JANEIRO	-	0,0100	0,0106	0,0109
FEVEREIRO	-	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO	-	0,0104	0,0116	0,0105
ABRIL	-	0,0100	0,0106	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100
JUNHO	0,0100	0,0107	0,0116
JULHO	0,0100	0,0118	0,0111
AGOSTO	0,0100	0,0111	0,0122
SETEMBRO	0,0100	0,0111	0,0111
OUTUBRO	0,0100	0,0111	0,0105
NOVEMBRO	0,0100	0,0106	0,0104
DEZEMBRO	0,0100	0,0116	0,0112