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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 57629 DE 21/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Prorroga o prazo de vigência de contratos administrativos e instrumentos congêneres, firmados pela administração pública estadual com fundamento na Lei Federal nº 8666/93 ou na Lei Federal nº 14133/2021, cuja prorrogação consensual não seja possível diante da indisponibilidade dos sistemas informatizados do Estado do Rio Grande do Sul decorrente dos eventos climáticos que causaram o estado de calamidade declarado pelo Decreto nº 57596/2024, e reiterado pelo Decreto nº 57600/2024.

Decreto nº 57627 DE 21/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Dispõe sobre a antecipação do pagamento de parcela da gratificação natalina relativa ao exercício de 2024 aos servidores, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado, em virtude do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57596/2024, e reiterado pelo Decreto nº 57600/2024.

Decreto nº 57623 DE 17/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 17 mai 2024

Altera o Decreto Nº 57607/2024, que cria o Programa Volta por Cima Maio de 2024, com fundamento na Lei Nº 15977/2023, e institui auxílio financeiro destinado à população vítima das contingências decorrentes das chuvas intensas e enchentes no Estado do Rio Grande do Sul no período de 1º de janeiro a 31.05.2024.

Decreto nº 57621 DE 15/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 15 mai 2024

Modifica o RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, referente à reforma tributária do Estado no que tange produtos da cesta básica, erva mate, leite e o Fundo da Reforma, com efeitos a partir de 01.06.2024.

Decreto nº 57622 DE 15/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 15 mai 2024

Revoga o Decreto nº 57582/2024, que altera o Decreto nº 56145/2021, que institui o Programa DEVOLVE-ICMS.

Decreto nº 57617 DE 14/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Amplia o prazo de pagamento de débitos de ICMS devido por estabelecimento localizado nos municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência, listados no Decreto nº 57600/2024, nas condições que especifica.

Decreto nº 57618 DE 14/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, acrescentando o inciso CCXXXIII ao art. 9º do Livro I, isentando o ICMS até 31.12.2024, decorrentes de venda para estabelecimentos de contribuintes localizados nos municípios declarados em estado de calamidade pública.

Decreto nº 57619 DE 14/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, acrescentando o inciso XXII ao art. 44 do Livro II, referente a emissão da Nota Fiscal de Entrada nas aquisições de produtores rurais.

Decreto nº 57620 DE 14/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Altera o Decreto nº 57601/2024, que institui Comitê Gestor com a finalidade de definir ações, medidas e critérios para a distribuição das doações destinadas às vítimas da calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o território do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 24 de abril de 2024.

Decreto nº 57610 DE 13/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, referente a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal eletrônica para Produtores Rurais.

Decreto nº 57609 DE 13/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Suspende as audiências, os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos da administração pública estadual direta e indireta, inclusive no processo administrativo tributário, devido ao estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596/2024, e reiterado pelo Decreto nº 57.600/2024.

Decreto nº 57611 DE 13/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Prorroga o prazo de execução e de prestação de contas dos convênios administrativos, das parcerias e dos instrumentos congêneres, firmados pela administração pública estadual com convenentes e parceiros localizados nos Municípios do Estado em estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596/2024, e reiterado pelo Decreto nº 57.600/2024.

Decreto nº 57612 DE 13/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Dispõe sobre o regime excepcional e temporário de pagamento de despesa pública por meio de adiantamento de numerário com vista ao enfrentamento do estado de calamidade pública de que trata o Decreto nº 57.596/2024, reiterado pelo Decreto nº 57.600/2024.

Decreto nº 57613 DE 13/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Dispõe sobre a forma excepcional de tramitação e edição dos atos no âmbito da administração pública estadual, tendo em vista o estado de calamidade pública no território do Estado, declarado pelo Decreto nº 57.596/2024, e reiterado pelo Decreto nº 57600/2024, e da indisponibilidade do Sistema de Processo Administrativo Eletrônico - PROA.

Decreto nº 57614 DE 13/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Altera o Decreto nº 57.600/2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos.

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