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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 57649 DE 03/06/2024 - RS

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

Modifica o Decreto nº 32144/85, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Decreto nº 57650 DE 03/06/2024 - RS

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

Modifica o Decreto nº 33156/89, que regulamenta o Imposto Sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), referente a prorrogação do pagamento do imposto referente aos meses de Abril, Maio e Junho de 2024.

Decreto nº 57646 DE 30/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 31 mai 2024

Altera o Decreto nº 57600/2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24.042024, e especifica os Municípios atingidos.

Decreto nº 57640 DE 29/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Suspende a rescisão, restabelece parcelamentos e programas de parcelamento de débitos com a Fazenda Pública Estadual.

Decreto nº 57641 DE 29/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Regulamenta os parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 15 e define os valores referidos nos incisos II e III do art. 14 e no art. 17 da Lei nº 16088/2024, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais.

Decreto nº 57630 DE 24/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Altera o RICMS/RS, suspendendo até 31.07.2024 o recolhimento do ICMS nas operações de Importação no que se refere ao Diferimento do ICMS, desde que o desembaraço ocorra em território gaúcho.

Decreto nº 57631 DE 24/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Altera o inciso LIII do art. 9º do Livro I do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS por doação, de produtos importados do exterior, diretamente por órgãos ou entidades da administração pública, direta e indireta, bem como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social.

Decreto nº 57632 DE 24/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Altera o RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, em especial o inciso CCXXXIII do art. 9º do Livro I, que concede isenção do ICMS até 31.12.2024 nos recebimentos, por doação, de produtos importados do exterior, diretamente por órgãos ou entidades da administração pública, direta e indireta, bem como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social.

Decreto nº 57633 DE 24/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Acrescenta o inciso CCXXXIV ao art. 9º do Livro I do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, concedendo isenção do ICMS saídas internas, até 31.12.2024, decorrentes de aquisições ou doações de mercadorias para a Associação dos Bancos do Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 92.958.800/0001-38.

Decreto nº 57634 DE 24/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Suspende e prorroga prazos, em caráter extraordinário, com fundamento na Lei Complementar Nº 16129/2024, em razão do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Nº 57596/2024, e reiterado pelo Decreto Nº 57600/2024.

Decreto nº 57635 DE 24/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Estabelece regime excepcional e temporário de consulta ao Cadastro Informativo - CADIN/RS, de que trata a Lei Nº 10697/1996, regulamentada pelo Decreto Nº 36888/1996, para as contratações e repasses públicos durante o período de enfrentamento ao estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Nº 57596/2024, e reiterado pelo Decreto Nº 57600/2024.

Decreto nº 57636 DE 24/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Altera o Decreto Nº 57617/2024, que amplia o prazo de pagamento de débitos de ICMS devido por estabelecimento localizado nos municípios declarados em estado de calamidade pública pelo Decreto Nº 57596/2024, e listados no Anexo único do Decreto Nº 57600/2024, nas condições que especifica.

Decreto nº 57637 DE 24/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Modifica o Decreto Nº 32144/1985, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Decreto nº 57626 DE 21/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 21 mai 2024

Altera o Decreto Nº 57600/2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos.

Decreto nº 57628 DE 21/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Altera o Decreto Nº 57611/2024, que prorroga o prazo de execução e de prestação de contas dos convênios administrativos, das parcerias e dos instrumentos congêneres, firmados pela administração pública estadual com convenentes e parceiros localizados nos Municípios do Estado em estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Nº 57596/2024, e reiterado pelo Decreto Nº 57600/2024.

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