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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 57580 DE 30/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Modifica a Seção I do Apêndice II do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, referente ao diferimento do ICMS, nas operações com casca de arroz, óleos e gorduras vegetais ou animais, areia e oxigênio.

Decreto nº 57581 DE 30/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Posterga a produção de efeitos do Decreto nº 57365/2023, do Decreto nº 57366/2023 e do Decreto nº 57411/2023, revoga alterações do Decreto Nº 57532/2024, conforme especifica, e modifica o RICMS/RS.

Decreto nº 57582 DE 30/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Altera o Decreto Nº 56145/2021, que institui o Programa DEVOLVE-ICMS.

Decreto nº 57589 DE 30/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 2 mai 2024

Modifica o Decreto Nº 57377/2023, que define a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano-calendário de 2024.

Decreto nº 57572 DE 24/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Modifica o Decreto nº 32144/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 57571 DE 18/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 19 abr 2024

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente à utilização do leite pó ou queijos importados no uso do processo industrial, com efeitos a partir de 01.01.2025.

Decreto nº 57563 DE 11/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Altera o Decreto nº 57361/2023, que cria o Programa Reconstrói no Campo e destina os recursos previstos no art. 1º, parágrafo 4º, da Lei nº 8511/88

Decreto nº 57565 DE 11/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Altera o Decreto nº 57418/2023, que cria o Programa Volta por Cima Novembro de 2023, com fundamento na Lei nº 15.977, de 12 de julho de 2023, e institui auxílio financeiro destinado à população vítima das contingências decorrentes das chuvas intensas e enchentes no Estado do Rio Grande do Sul no período de 28 de outubro a 31 de dezembro de 2023.

Decreto nº 57555 DE 05/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 8 abr 2024

Altera o Decreto nº 56055/2021, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul – FUNDOPEM/RS, e do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul – INTEGRAR/RS, instituídos pela Lei nº 15642/2021.

Decreto nº 57549 DE 04/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Institui o programa “Design de Novos Negócios com Dados Governamentais” e a plataforma “Serviços de Informações Gaúchas – SIGa”, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 57539 DE 01/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 1 abr 2024

Acrescenta o inciso CCXII ao art. 32 do Livro I do RICMS/RS, referente ao crédito presumido nas operações com óleo diesel voltado as embarcações pesqueiras.

Decreto nº 57540 DE 01/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 1 abr 2024

Altera o inciso LXVIII do art. 23 do Livro I do RICMS/RS, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações realizadas pelo estabelecimento industrial fabricante destinadas ao Ministério da Defesa e seus órgãos.

Decreto nº 57536 DE 01/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 1 abr 2024

Reinstitui, com fundamento no Convênio ICMS 190/17, benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), instituídos, por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 57538 DE 01/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 1 abr 2024

Altera o art. 1º-J do Livro III do RICMS/RS, referente ao Diferimento Parcial. nas operações envolvendo centro de distribuição pertencente a usina produtora.

Decreto nº 57537 DE 01/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 1 abr 2024

Altera o arts. 65 e 68 do Livro III do RICMS/RS, referente as obrigações do contribuinte substituto tributário e nas operações de devolução de mercadoria.

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