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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 57607 DE 09/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Cria o Programa Volta por Cima Maio de 2024, com fundamento na Lei nº 15977/2023, e institui auxílio financeiro destinado à população vítima das contingências decorrentes das chuvas intensas e enchentes no Estado do Rio Grande do Sul no período de 1º de janeiro a 31.05.2024.

Decreto nº 57606 DE 09/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Altera o Decreto nº 57601/2024, que institui Comitê Gestor com a finalidade de definir ações, medidas e critérios para a distribuição das doações destinadas às vítimas da calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o território do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 24 de abril de 2024.

Decreto nº 57604 DE 07/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Dispõe sobre critérios excepcionais para transferência de recursos no Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDEC/RS, aos Municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência decorrente dos eventos climáticos de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Decreto n o 57596/2024.

Decreto nº 57605 DE 07/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Altera o Decreto nº 57600/2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos.

Decreto nº 57603 DE 05/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 5 mai 2024

Altera o Decreto Nº 57600/2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos.

Decreto nº 57600 DE 04/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 5 mai 2024

Reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos.

Decreto nº 57601 DE 04/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 5 mai 2024

Institui Comitê Gestor com a finalidade de definir ações, medidas e critérios para a distribuição das doações destinadas às vítimas da calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o território do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 24 de abril de 2024.

Decreto nº 57602 DE 04/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 5 mai 2024

Suspende as audiências, os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos da administração pública estadual direta e indireta no período de 6 a 10 de maio de 2024.

Decreto nº 57596 DE 01/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 1 mai 2024

Declara estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos no período de 24 de abril a 1º de maio de 2024.

Decreto nº 57575 DE 30/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Modifica o inciso CXCVIII do art. 32 do Livro I do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas prestações de serviço de comunicação relacionados ao fomento à internet rural.

Decreto nº 57574 DE 30/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Modifica o inciso IX do art. 24 do Livro I do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997 - referente à redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de comunicação a consumidor final.

Decreto nº 57576 DE 30/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Modifica os arts. 9º e 32 do Livro I do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, referente às operações com hortaliças e verduras.

Decreto nº 57577 DE 30/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Modifica o RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, revogando o segmento de "Sorvetes" da sistemática da substituição tributária a partir de 01.06.2024.

Decreto nº 57579 DE 30/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Regulamenta as disposições do Ajuste SINIEF Nº 1/2024, alterando o art. 26-A do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, referente a emissão da Nota Fiscal eletrônica por produtores rurais.

Decreto nº 57578 DE 30/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Modifica o art. 9º do Livro I do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, dispensando o depósito previsto nas operações de venda para entrega futura.

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