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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 57695 DE 04/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 8 jul 2024

Modifica o Apêndice XVII do RICMS/RS - aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente as mercadorias amparadas pelo Diferimento do ICMS na importação.

Decreto nº 57693 DE 04/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 5 jul 2024

Dispõe sobre o Programa Especial de Contratação de Jovens Aprendizes “Partiu Futuro Reconstrução” da administração pública direta do Estado, nos termos do art. 11 da Lei Nº 15481/2020.

Decreto nº 57690 DE 03/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Altera o Decreto Nº 57634/2024, que suspende e prorroga prazos, em caráter extraordinário, com fundamento na Lei Complementar Nº 16129/2024, em razão do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Nº 57596/2024, e reiterado pelo Decreto Nº 57600/2024.

Decreto nº 57688 DE 03/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Afasta, em caráter excepcional, limitadamente ao mês de maio de 2024, a vedação de que trata o § 3º do art. 2º do Decreto Nº 40987/2001.

Decreto nº 57686 DE 03/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Modifica o Apêndice III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre os prazos de pagamento do ICMS, retroagindo seus efeitos a 10.06.2024.

Decreto nº 57685 DE 03/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, acrescentando o inciso CCXXXVI ao art. 9º do Livro I, concedendo isenção do ICMS nas operações com o medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec), destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD).

Decreto nº 57684 DE 03/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, acrescentando o inciso CCXXXV ao art. 9º do Livro I, referente a isenção do ICMS nas operações internas e de importação, até 31.12.2024, com mercadorias destinadas à reconstrução, instalação e operação do Aeroporto Internacional Salgado Filho e da Base Aérea de Canoas da Força Aérea Brasileira.

Decreto nº 57683 DE 03/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Modifica o art. 59 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente as regras de transferência de saldo credor de ICMS.

Decreto nº 57682 DE 03/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Modifica o art. 59 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a transferência de saldo credor de ICMS.

Decreto nº 57674 DE 19/06/2024 - RS

Estadual - Publicado em 20 jun 2024

Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, acrescentando o art. 53-F ao Livro III, que dispõe sobre o pagamento do ICMS em regras especiais, retroagindo os efeitos a 24.04.2024.

Decreto nº 57675 DE 19/06/2024 - RS

Estadual - Publicado em 20 jun 2024

Modifica o art. 25 do Livro II do RICMS/RS - Decreto 37699/97, referente a dispensa de emissão de Nota Fiscal a partir de 01.01.2025 para fins de ajuste do imposto no período de apuração.

Decreto nº 57677 DE 19/06/2024 - RS

Estadual - Publicado em 20 jun 2024

Altera o Decreto nº 48936/2012, que regulamenta o Programa Estadual de Fortalecimento de Cadeias e Arranjos Produtivos Locais, instituído pela Lei nº 13839/2011.

Decreto nº 57670 DE 13/06/2024 - RS

Estadual - Publicado em 14 jun 2024

Altera o Decreto nº 56804/2022, que institui a Política de Segurança da Informação do Estado.

Decreto nº 57671 DE 13/06/2024 - RS

Estadual - Publicado em 14 jun 2024

Prorroga o prazo para pagamento de créditos tributários da Fazenda Pública Estadual com as reduções de multa de que trata o art. 10 da Lei nº 6537/73, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências, e estabelece período não considerado de expediente normal, para a finalidade que dispõe.

Decreto nº 57672 DE 13/06/2024 - RS

Estadual - Publicado em 14 jun 2024

Regulamenta a criação e a implementação de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN em âmbito estadual e institui o Programa Estadual de Incentivo e Apoio às RPPNs.

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