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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 57764 DE 26/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, criando o crédito presumido de ICMS aos estabelecimentos fabricantes de celulose e outras pastas para fabricação de papel, cuja atividade principal esteja enquadrada na subclasse 1710-9/00, da CNAE, com efeitos a partir de 01.01.2025.

Decreto nº 57765 DE 26/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, criando o crédito presumido de ICMS às empresas que financiarem obras de pavimentação asfáltica em estradas municipais no Município de São Lourenço do Sul, com efeitos a partir de 01.01.2025.

Decreto nº 57766 DE 26/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Modifica o inciso LXXI do art. 32 do Livro I do RICMS/RS - Decreto 37699/97, referente ao crédito presumido de ICMS nas saídas interestaduais de fertilizantes de produção própria, com efeitos a partir de 01.01.2025.

Decreto nº 57767 DE 26/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, criando a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de "Azeite de Oliva" por estabelecimento fabricante, com efeitos a partir de 01.01.2025.

Decreto nº 57768 DE 26/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Institui Programa Emergencial de Manejo da População de Cães e Gatos em Abrigos, com o objetivo de incentivar o bem-estar e a adoção dos animais atingidos pelos eventos climáticos que acometeram o Estado nos meses de abril e maio de 2024, bem como estimular a esterilização da população animal abrigada.

Decreto nº 57743 DE 19/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 23 set 2024

Altera o Apêndice XXIII do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a lista de fármacos e medicamentos isentos de ICMS.

Decreto nº 57743 DE 19/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 20 ago 2024

Altera o Apêndice XXIII do RICMS/RS, que dispõe sobre a lista de fármacos e medicamentos isentos de ICMS.

Decreto nº 57755 DE 19/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 20 ago 2024

Estabelece o montante global que poderá ser utilizado para a aplicação em projetos vinculados ao Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS, para o exercício de 2024.

Decreto nº 57753 DE 19/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 20 ago 2024

Altera o Decreto nº 49322/2012, que regulamenta a Lei n° 13841/2011, que dispõe sobre a participação do Estado do Rio Grande do Sul no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Decreto nº 57752 DE 19/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 20 ago 2024

Altera o Decreto nº 57722/2024, que cria o Programa PRONAMPE GAÚCHO e destina recursos previstos na Lei nº 16134/2024, que institui o Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Fundo Plano Rio Grande – FUNRIGS.

Decreto nº 57744 DE 19/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 20 ago 2024

Altera o inciso XLVIII do art. 9º do Livro I do RICMS/RS, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com Repartições Consulares e por Representações de Organismos Internacionais.

Decreto nº 57742 DE 19/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 20 ago 2024

Altera o art. 9º, CXVI, nota 01, a alínea "b" do Livro I do RICMS/RS, que dispõe sobre a isenção do ICMS junto ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.

Decreto nº 57741 DE 19/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 20 ago 2024

Altera o item LXXXIX do Apêndice XVII do RICMS/RS, que dispõe sobre a lista de mercadorias amparado pelo Diferimento do ICMS na importação.

Decreto nº 57738 DE 07/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Altera o RICMS/RS, em relação à redução de base de cálculo concedida nas saídas interestaduais de suínos vivos.

Decreto nº 57732 DE 31/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 31 jul 2024

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

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