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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 57785 DE 05/09/2024 - RS

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Acrescenta o inciso CCXVI ao art. 32 do Livro I do RICMS/RS, criando o crédito presumido de ICMS aos estabelecimentos industriais, nas saídas decorrentes de vendas, de hadoque, bacalhau, congro, merluza, pirarucu e salmão, processados pelo próprio estabelecimento.

Decreto nº 57786 DE 05/09/2024 - RS

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Altera o inciso LXXXVIII do art. 23 do Livro I do RICMS/RS, referente a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos de combate a incêndio.

Decreto nº 57787 DE 05/09/2024 - RS

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Acrescenta o inciso CCXVIII ao art. 32 do Livro I do RICMS/RS, criando o crédito presumido de ICMS aos estabelecimentos contribuintes que tenham tido máquinas, equipamentos ou aparelhos de seu ativo permanente extraviados, perdidos, furtados, roubados, deteriorados ou destruídos, em decorrência das chuvas intensas que atingiram o território do Estado.

Decreto nº 57788 DE 05/09/2024 - RS

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Modifica o art. 32 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao uso do "queijo" no processo industrial, vedando a apropriação do crédito presumido, com efeitos a partir de 01.01.2025.

Decreto nº 57789 DE 05/09/2024 - RS

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente as operações envolvendo o SIMEI, com efeitos a partir de 01.10.2024.

Decreto nº 57779 DE 04/09/2024 - RS

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Regulamenta o Programa Porta de Entrada, previsto na Lei Nº 16138/2024, que dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS e institui Programas Habitacionais.

Decreto nº 57778 DE 04/09/2024 - RS

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Institui o Programa de Gestão de Imóveis Públicos Estaduais para Habitação de Interesse Social (PGIPEHIS), no âmbito da Política Estadual de Interesse Social - PEHIS, instituída pela Lei Nº 16138/2024 e da Política e do Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, dispostos na Lei Nº 15764/2021.

Decreto nº 57773 DE 29/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Acrescenta os incisos CCXXXVIII e CCXVII ao art. 9º do Livro I do RICMS/RS - Decreto 37699/97, que dispõe sobre a isenção do ICMS decorrentes de vendas de mercadorias relacionadas no Apêndice XLIX, de produção própria, promovidas por microprodutor rural.

Decreto nº 57774 DE 29/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Institui o FUNDOPEM RECUPERA nas modalidades AVANÇA e RENOVA.

Decreto nº 57774 DE 29/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Rep. - Institui o FUNDOPEM RECUPERA nas modalidades AVANÇA e RENOVA.

Decreto nº 57772 DE 28/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 29 ago 2024

Institui o Programa Assentamento Legal e Regulamenta a Lei Nº 15794/2022, que dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis rurais utilizados para implementação do Programa Estadual de Reforma Agrária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 57760 DE 26/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Altera o Decreto Nº 54961/2019, que estabelece percentuais de carga tributária relativa ao ICMS nas saídas internas de querosene de aviação, produzindo efeitos a partir de 01.01.2025.

Decreto nº 57761 DE 26/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Modifica o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos (RITCD) e o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 57762 DE 26/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, criando a isenção de ICMS nas saídas internas, até 31.12.2024, de ônibus e caminhões, novos, destinados a contribuinte localizado nos municípios listados no Decreto nº 57.600/2024, que comprove ter sido impactado pelos eventos climáticos de chuvas intensas que atingiram o território do Estado entre abril e maio de 2024.

Decreto nº 57763 DE 26/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, referente a apropriação do crédito decorrente das entradas de mercadorias, destinadas ao ativo permanente, em estabelecimento de contribuinte que comprove ter sido afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas que atingiram o território do Estado entre abril e maio de 2024.

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