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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 57731 DE 30/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 31 jul 2024

Altera o Decreto nº 57.621, de 15 de maio de 2024, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 57730 DE 29/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 30 jul 2024

Concede isenção do ICMS nas saídas internas decorrentes de aquisições de bens de consumo duráveis, mediante devolução do imposto devido, conforme especifica.

Decreto nº 57723 DE 22/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 23 jul 2024

Altera o Decreto nº 57640/2024, que suspende a rescisão, restabelece parcelamentos e programas de parcelamento de débitos com a Fazenda Pública Estadual.

Decreto nº 57722 DE 22/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 22 jul 2024

Cria o Programa PRONAMPE GAÚCHO e destina recursos previstos na Lei nº 16134/2024, que institui o Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Fundo do Plano Rio Grande - FUNRIGS.

Decreto nº 57721 DE 22/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 22 jul 2024

Altera o Decreto nº 57374/2023, que dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, no período de 26 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024.

Decreto nº 57712 DE 18/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 19 jul 2024

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente à lista de CFOPs prevista no Apêndice VI, retroagindo seus efeitos a 01.06.2024.

Decreto nº 57713 DE 18/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 19 jul 2024

Modifica o art. 62 do Livro I do RICMS/RS - Decreto 37699/97, que dispõe sobre o regime monofásico de ICMS para o segmento de combustíveis.

Decreto nº 57717 DE 18/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 19 jul 2024

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terras destinada à passagem e manutenção de gasoduto e instalação de outros equipamentos necessários à distribuição do gás natural aos usuários da rede da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - SULGÁS.

Decreto nº 57720 DE 18/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 22 jul 2024

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, alterando o inciso CLXXXII, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS aos estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro.

Decreto nº 57708 DE 10/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Regulamenta a Lei nº 13825/2011, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/RS.

Decreto nº 57706 DE 10/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Modifica o art. 32 do Livro I do RICMS/RS - Decreto 37699/97, referente a adesão dos créditos presumidos dos incisos CCVII e CCXII.

Decreto nº 57705 DE 10/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Acrescenta o art. 51 do Livro V do RICMS/RS - Decreto 37699/97, que convalida os procedimentos de retificação e recepção dos anexos do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - SCANC.

Decreto nº 57702 DE 09/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 10 jul 2024

Altera o Decreto Nº 56057/2021, que estabelece os limites de subsídios e a forma dos financiamentos/operações de crédito que poderão ser efetuados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER, para o exercício orçamentário de 2021.

Decreto nº 57698 DE 09/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 10 jul 2024

Altera o Decreto Nº 57034/2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, as contratações diretas, que compreendem os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, de que tratam os arts. 72 a 75 da Lei Federal Nº 14133/2021.

Decreto nº 57696 DE 04/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 8 jul 2024

Institui Programa de Recuperação do setor cultural, nos termos das Leis Nº 13490/2010 e Nº 14310/2013, a ser realizado por meio de Projeto de Reestruturação para Microempreendedores Individuais e Microempresas da área da cultura que sofreram anos diretos em virtude dos eventos climáticos relacionados ao estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Nº 57596/2024 e reiterado pelo Decreto Nº 7600/2024.

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