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Exibindo: 177 normas.

Decreto nº 57361 DE 13/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Cria o programa Reconstrói no Campo, que consiste no ressarcimento pelo Estado dos juros remuneratórios devidos e pagos nas operações de crédito contratadas junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, conforme especifica.

Decreto nº 57352 DE 08/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 11 dez 2023

Altera o Decreto Nº 56057/2021, que estabelece os limites de subsídios e a forma dos financiamentos/operações de crédito que poderão ser efetuados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER), para o exercício orçamentário de 2021.

Decreto nº 57353 DE 08/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 11 dez 2023

Altera o Decreto Nº 56536/2022, que regulamenta o regime especial de teletrabalho de que trata o parágrafo único do art. 32 da Lei Complementar Nº 10098/1994, e o Capítulo II-A do Título II do Decreto-Lei Nº 5452/1973, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho , no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 57343 DE 05/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 6 dez 2023

Modifica o RICMS/RS, relativamente à tabela de expressões abreviadas e siglas utilizadas no regulamento.

Decreto nº 57339 DE 30/11/2023 - RS

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Altera o RICMS/RS, quanto às demais hipóteses de transferência de saldo credor do ICMS.

Decreto nº 57340 DE 30/11/2023 - RS

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Altera o RICMS/RS, quanto à lista de medicamentos usados no tratamento de câncer beneficiados pela isenção.

Decreto nº 57326 DE 21/11/2023 - RS

Estadual - Publicado em 23 nov 2023

Altera o RICMS/RS, referente a isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

Decreto nº 57325 DE 20/11/2023 - RS

Estadual - Publicado em 21 nov 2023

Revoga o Decreto nº 46508/2009, que concedeu o incentivo financeiro do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial – PROEDI.

Decreto nº 57310 DE 16/11/2023 - RS

Estadual - Publicado em 17 nov 2023

Altera o RICMS/RS, referente a entrega de mercadoria em local diverso e altera a tabela de CST.

Decreto nº 57305 DE 09/11/2023 - RS

Estadual - Publicado em 13 nov 2023

Altera o RICMS/RS, quanto à isenção do ICMS nas operações com veículos destinada a pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas.

Decreto nº 57301 DE 08/11/2023 - RS

Estadual - Publicado em 9 nov 2023

Altera o RICMS/RS, referente ao regime diferenciado de tributação do ICMS para bares e restaurantes.

Decreto nº 57291 DE 01/11/2023 - RS

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Altera o Decreto nº 57259/2023, que amplia o prazo de pagamento de débito de ICMS devido por estabelecimento localizado em município declarado em estado de calamidade pública pelo Decreto nº 57177/2023.

Decreto nº 57293 DE 01/11/2023 - RS

Estadual - Publicado em 3 nov 2023

Institui o Programa Escola do Trabalhador e do Microempreendedor.

Decreto nº 57282 DE 31/10/2023 - RS

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito do imposto nas hipóteses que menciona.

Decreto nº 57283 DE 31/10/2023 - RS

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido do imposto concedido aos estabelecimentos que operarem exclusivamente na modalidade de comércio eletrônico, "e-commerce".

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