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Exibindo: 177 normas.

Decreto nº 57284 DE 31/10/2023 - RS

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres.

Decreto nº 57285 DE 31/10/2023 - RS

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido do ICMS nas operações realizadas por estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro.

Decreto nº 57278 DE 26/10/2023 - RS

Estadual - Publicado em 27 out 2023

Altera o RICMS/RS, quanto aos CFOPs utilizados na operações com armazém geral e depósito fechado.

Decreto nº 57274 DE 25/10/2023 - RS

Estadual - Publicado em 26 out 2023

Altera o RICMS/RS, referente à isenção do ICMS nas operações de doação a título gratuito realizadas por estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos e nas saídas de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos.

Decreto nº 57270 DE 24/10/2023 - RS

Estadual - Publicado em 25 out 2023

Altera o Decreto N° 56699/2022, que estabelece o calendário de feriados, pontos facultativos, e expedientes matutinos e vespertinos, para os órgãos da Administração Pública Estadual, no ano de 2023.

Decreto nº 57258 DE 18/10/2023 - RS

Estadual - Publicado em 19 out 2023

Altera o RICMS/RS, referente às operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, gás liquefeito de petróleo - GLP/P13 e GLP, diesel S10 e óleo diesel, realizadas no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022.

Decreto nº 57259 DE 18/10/2023 - RS

Estadual - Publicado em 19 out 2023

Amplia o prazo de pagamento dos débitos do ICMS para os estabelecimentos localizados nos municípios de Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Muçum, Roca Sales e Santa Tereza, na forma em que especifica.

Decreto nº 57250 DE 10/10/2023 - RS

Estadual - Publicado em 11 out 2023

Altera o RICMS/RS, quanto à apresentação do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Decreto nº 57251 DE 10/10/2023 - RS

Estadual - Publicado em 11 out 2023

Altera o Decreto N° 56699/2022, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da Administração Pública Estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2023.

Decreto nº 57242 DE 09/10/2023 - RS

Estadual - Publicado em 9 out 2023

Cria o Programa Reconstruir e destina recursos previstos no art. 17, §1º, da Lei nº 15642, de 31 de maio de 2021.

Decreto nº 57243 DE 09/10/2023 - RS

Estadual - Publicado em 10 out 2023

Altera o RICMS/RS, concedendo isenção do ICMS nas saídas internas decorrentes de venda de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado de estabelecimento de contribuinte localizado em município declarado em estado de calamidade pública pelo Decreto Nº 57177/2023, em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.

Decreto nº 57236 DE 04/10/2023 - RS

Estadual - Publicado em 4 out 2023

Altera o RICMS/RS, quanto aos benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

Decreto nº 57235 DE 04/10/2023 - RS

Estadual - Publicado em 4 out 2023

Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, suínos, e gado vacum, ovino e bufalino.

Decreto nº 57232 DE 02/10/2023 - RS

Estadual - Publicado em 2 out 2023

Altera o RICMS/RS, quanto aos benefícios de isenção e redução de base de cálculo do imposto nas importações de mercadorias ou bens realizadas por remessas postais ou expressas.

Decreto nº 57231 DE 02/10/2023 - RS

Estadual - Publicado em 2 out 2023

Altera o RICMS/RS, quanto ao local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, na operação de importação de mercadoria ou bem.

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