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Exibindo: 177 normas.

Decreto nº 57224 DE 28/09/2023 - RS

Estadual - Publicado em 28 set 2023

Modifica o RICMS/RS, alterando o art. 32 do Livro I, referente ao crédito presumido de ICMS, e revogando dispositivos que específica.

Decreto nº 57223 DE 28/09/2023 - RS

Estadual - Publicado em 28 set 2023

Modifica o RICMS/RS, alterando os artigos 34 e 35 do Livro I, referente ao estorno e não estorno do crédito de ICMS.

Decreto nº 57222 DE 28/09/2023 - RS

Estadual - Publicado em 28 set 2023

Modifica o RICMS/RS, alterando dispositivos do artigo 32 do Livro I do RICMS/RS, referente a crédito presumido de ICMS, com efeitos a partir de 01.01.2024.

Decreto nº 57220 DE 26/09/2023 - RS

Estadual - Publicado em 27 set 2023

Altera o RICMS/RS, relativamente ao quanto ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos industriais importadores de veículos automotores novos.

Decreto nº 57221 DE 26/09/2023 - RS

Estadual - Publicado em 27 set 2023

Altera o RICMS/RS, quanto às mercadorias com diferimento do ICMS na importação.

Decreto nº 57218 DE 25/09/2023 - RS

Estadual - Publicado em 26 set 2023

Estabelece os limites de subsídios e a forma dos financiamentos/operações de crédito que poderão ser efetuados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER), para o exercício orçamentário de 2023.

Decreto nº 57204 DE 18/09/2023 - RS

Estadual - Publicado em 19 set 2023

Altera o RICMS/RS, concedendo isenção do ICMS de mercadorias oriundas de outras UF destinada a integrar o ativo imobilizado do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - PROCERGS.

Decreto nº 57180 DE 10/09/2023 - RS

Estadual - Publicado em 12 set 2023

Altera o RICMS/RS, para conceder isenção do ICMS nas doações a título gratuito de alimentos nas hipóteses que menciona.

Decreto nº 57181 DE 10/09/2023 - RS

Estadual - Publicado em 12 set 2023

Altera o RICMS/RS, especialmente quanto à opção pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT ST) para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Decreto nº 57182 DE 10/09/2023 - RS

Estadual - Publicado em 12 set 2023

Altera o RICMS/RS, quanto à isenção do ICMS nas operações com produtos destinadas às redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros.

Decreto nº 57160 DE 31/08/2023 - RS

Estadual - Publicado em 31 ago 2023

Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido do imposto concedido às microcervejarias.

Decreto nº 57161 DE 31/08/2023 - RS

Estadual - Publicado em 31 ago 2023

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), alterando o art. 25-D do Livro III, referente a restituição e compensação do ICMS-ST.

Decreto nº 57162 DE 31/08/2023 - RS

Estadual - Publicado em 31 ago 2023

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), alterando item VI do Apêndice II, que reduz o ICMS nas compras para o setor moveleiro.

Decreto nº 57163 DE 31/08/2023 - RS

Estadual - Publicado em 31 ago 2023

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), prorrogando a vigência do benefício de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de suínos vivos, previsto no inciso LVIII do art. 23 do Livro I do RICMS/RS.

Decreto nº 57157 DE 28/08/2023 - RS

Estadual - Publicado em 29 ago 2023

Altera o RICMS/RS, quanto à impressão ou substituição da impressão do Documento Auxiliar de NFC-e.

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