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Exibindo: 177 normas.

Decreto nº 57158 DE 28/08/2023 - RS

Estadual - Publicado em 29 ago 2023

Altera o RICMS/RS, quanto ao tratamento tributário diferenciado aplicável às operações com Biodiesel B-100 realizadas com diferimento ou suspensão do imposto.

Decreto nº 57159 DE 28/08/2023 - RS

Estadual - Publicado em 29 ago 2023

Altera o RICMS/RS, quanto à base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com veículos automotores novos.

Decreto nº 57152 DE 22/08/2023 - RS

Estadual - Publicado em 23 ago 2023

Modifica o RICMS/RS, alterando os arts. 50 do Livro I e art. 53-E do Livro III, que dispõe sobre a dispensa do pagamento do ICMS nas entradas do território neste estado.

Decreto nº 57153 DE 22/08/2023 - RS

Estadual - Publicado em 23 ago 2023

Modifica o RICMS/RS, regulamentando às disposições do Ajuste SINIEF 58/2022, alterando o art. 26-A do Livro II do RICMS/RS, referente as Notas Fiscais emitidas por pessoa física ou MEI.

Decreto nº 57145 DE 21/08/2023 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2023

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 57149 DE 21/08/2023 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2023

Autoriza a realização de período experimental para a substituição das praças físicas de pedágio por sistema automático de livre passagem e autoriza a adoção de providências quanto à possibilidade de implantação do “free flow” nas rodovias concedidas no Estado.

Decreto nº 57141 DE 11/08/2023 - RS

Estadual - Publicado em 14 ago 2023

Altera o Decreto nº 55.631/2020, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual e a exigência de programa de integridade, de que trata a Lei nº 15.228/2018, no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 57139 DE 03/08/2023 - RS

Estadual - Publicado em 7 ago 2023

Altera o Decreto nº 56.072, de 3 de setembro 2021, que institui o Programa "EM RECUPERAÇÃO" para parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial ou de sociedade cooperativa em liquidação.

Decreto nº 57135 DE 03/08/2023 - RS

Estadual - Publicado em 4 ago 2023

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 57137 DE 03/08/2023 - RS

Estadual - Publicado em 4 ago 2023

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 57136 DE 03/08/2023 - RS

Estadual - Publicado em 4 ago 2023

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 57128 DE 26/07/2023 - RS

Estadual - Publicado em 27 jul 2023

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 57115 DE 20/07/2023 - RS

Estadual - Publicado em 20 jul 2023

Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos e entidades da administração pública estadual nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.

Decreto nº 57111 DE 17/07/2023 - RS

Estadual - Publicado em 18 jul 2023

Posterga o início da vigência do Decreto nº 56.924, de 14 de março de 2023, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), e revigora redação anterior.

Decreto nº 57110 DE 17/07/2023 - RS

Estadual - Publicado em 18 jul 2023

Modifica o Decreto nº 57.080, de 28 de junho de 2023, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

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