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Exibindo: 177 normas.

Decreto nº 57385 DE 22/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera o RICMS/RS, quanto à isenção do imposto na remessa expressa internacional devolvida ao exterior e ao recolhimento do ICMS nas importações processadas por intermédio do "SISCOMEX REMESSA" e efetuadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de "courier"), dentre outras disposições.

Decreto nº 57386 DE 22/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera o RICMS/RS, quanto à ocorrência de nova substituição tributária e revoga tabela relativa ao fator de ajuste da base de cálculo, utilizado para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas com gasolina, exceto premium, praticadas por distribuidora de combustíveis, dentre outras disposições.

Decreto nº 57387 DE 22/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera o RICMS/RS, quanto à não incidência do imposto nas operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços.

Decreto nº 57380 DE 20/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 21 dez 2023

Institui Conselho de Competitividade e Futuro do Estado.

Decreto nº 57371 DE 19/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Concede remissão e anistia dos créditos tributários relacionados ao ICMS, relativos a créditos fiscais presumidos adjudicados pelo estabelecimento abatedor, nas saídas internas, decorrentes de transferência para estabelecimento varejista da mesma empresa, na forma que menciona.

Decreto nº 57372 DE 19/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Regulamenta a Lei Nº 14763/2015, que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão - meliponíneos - no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 57373 DE 19/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da Administração Pública Estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2024.

Decreto nº 57374 DE 19/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, no período de 26 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024.

Decreto nº 57376 DE 19/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Estabelece o montante global que poderá ser utilizado para a aplicação em projetos vinculados ao Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul (PIAA/RS), para o exercício de 2023.

Decreto nº 57377 DE 19/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Modifica o Decreto Nº 32144/1985, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Decreto nº 57363 DE 16/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 16 dez 2023

Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos industriais fabricantes das mercadorias que menciona.

Decreto nº 57364 DE 16/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 16 dez 2023

Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido de ICMS para estabelecimentos fabricantes de calçados e artefatos de couro.

Decreto nº 57365 DE 16/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 16 dez 2023

Altera o RICMS/RS, quanto aos créditos fiscais presumidos enquadrados como de "baixa dependência interestadual".

Decreto nº 57366 DE 16/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 16 dez 2023

Altera o RICMS/RS, quanto aos benefícios fiscais de isenção e redução da base de cálculo do ICMS nas operações que menciona, ao diferimento do ICMS e à dispensa da emissão de documento fiscal.

Decreto nº 57367 DE 16/12/2023 - RS

Estadual - Publicado em 16 dez 2023

Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento do imposto, à isenção do ICMS nas operações com insumos agropecuários e à redução da base de cálculo do ICMS para os produtos que menciona, dentre outras disposições.

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