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Exibindo: 183 normas.

Portaria DETRAN nº 6819 DE 29/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 30 mai 2025

Altera a Portaria DETRAN/RJ Nº 6302/2022, que disciplina o credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.

Portaria LOTERJ nº 679 DE 26/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Dispõe sobre a dosimetria e a aplicação das sanções administrativas no âmbito da exploração comercial irregular das modalidades lotéricas e atividades relacionadas de que trata o Decreto Estadual Nº 48806/2023.

Portaria AGETRANSP nº 553 DE 26/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio dos comprovantes de pagamento das obrigações financeiras das concessionárias para a AGETRANSP.

Portaria SUCIEF nº 184 DE 26/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mai 2025

Altera a Portaria SUCIEF Nº 156/2024, que regulamenta o art. 24-b do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, divulga os códigos para preenchimento do registro 1400 da EFD-ICMS/IPI e enumera as atividades que geram a obrigatoriedade de seu preenchimento.

Portaria IPEM/GAPRE nº 1338 DE 23/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 26 mai 2025

Fixa o calendário e os procedimentos de atualização da tarifa e de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos táxis do município de Petrópolis, e dá outras providências.

Portaria DETRO/RJ nº 6795 DE 22/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Altera o artigo 02º da Portaria DETRAN SEI Nº 6737/2025, e dá outras providências.

Portaria SUT nº 729 DE 22/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de maio de 2025

Portaria SUT nº 728 DE 21/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de maio a 1º de junho de 2025.

Portaria SUCIEF nº 183 DE 21/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Altera a Portaria SUCIEF Nº 175/2025 e prorroga o prazo para transmissão da DECLAN-IPM 2025 (Ano-base 2024).

Portaria SUFIS nº 525 DE 20/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Altera o anexo único da Portaria SUFIS N° 1590 DE 16/03/2021.

Portaria DETRO/PRES nº 1881 DE 19/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mai 2025

Altera e complementa a Portaria DETRO/PRES N° 437/1997, que dispõe sobre a aprovação e utilização de veículos para operação no sistema intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros.

Portaria SUT nº 731 DE 17/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.

Portaria SUT nº 727 DE 14/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 16 mai 2025

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com Café cru, no período de 19 a 25 de Maio de 2025.

Portaria SUBF nº 433 DE 13/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 14 mai 2025

Inclui contribuinte no benefício fiscal previsto na Lei Nº 8890/2020.

Portaria SUCIEF nº 182 DE 12/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mai 2025

Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF Nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto Nº 27815/2001.

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