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Exibindo: 182 normas.

Portaria SUBF nº 465 DE 28/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Altera os Anexos I e III da Resolução SEFAZ Nº 886/2015 que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de óleo diesel para as empresas empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros de que trata o Decreto Nº 45231/2015.

Portaria SEFAZ/SUT nº 757 DE 28/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 1º a 7 de setembro de 2025.

Portaria DETRAN nº 6883 DE 28/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Altera a Portaria DETRAN SEI Nº 6838/2025, que disciplina o credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.

Portaria SUT nº 756 DE 27/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.

Portaria DETRAN/SEI nº 6880 DE 26/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Dispõe sobre o credenciamento e o funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/SUFIS nº 822 DE 26/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 28 ago 2025

Dispõe sobre o enquadramento de contribuinte ao tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto Nº 46781/2019, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas.

Portaria CEPERJ/PRESI nº 8876 DE 22/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 25 ago 2025

Publica o índice final de conservação ambiental, relativo ao ICMS ecológico do Estado do Rio de Janeiro ano fiscal 2026, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 6869 DE 20/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Dispõe sobre o credenciamento de empresas registradoras de contrato especializadas para praticar os atos de processamento da recuperação extrajudicial de veículos automotores no âmbito do Departamento Estadual de trânsito do Estado Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/SUT nº 755 DE 20/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 21 ago 2025

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 a 31 de agosto de 2025.

Portaria SSER nº 425 DE 19/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades representativas do setor econômico de bebidas para elaboração do levantamento do PMPF das operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, que servirão de base para alteração do anexo único da Portaria.

Portaria SSER nº 425 DE 19/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 21 ago 2025

Ret. - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades representativas do setor econômico de bebidas para elaboração do levantamento do PMPF das operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, que servirão de base para alteração do anexo único da Portaria.

Portaria CBMERJ nº 1300 DE 19/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 21 ago 2025

Fixa os prazos de pagamento da taxa de prevenção e extinção de incêndio, referente ao exercício 2025, e dá outras providências.

Portaria IPEM/GAPRE nº 1356 DE 18/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Fixa o calendário e os procedimentos de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos taxis do município de Nova Iguaçu, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/SUT nº 754 DE 18/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Divulga a relação de Consultas Tributárias respondidas de 1º a 15 de agosto de 2025.

Portaria CCERJ nº 59 DE 15/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Dispõe sobre a publicação da pauta de julgamento no âmbito do conselho de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

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