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Exibindo: 243 normas.

Portaria PROCON nº 183 DE 09/11/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 13 nov 2023

Disciplina a forma de crédito dos honorários advocatícios de sucumbência aos advogados de carreira do PROCON/RJ.

Portaria SUT nº 576 DE 08/11/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 10 nov 2023

Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de outubro de 2023.

Portaria SUT nº 577 DE 08/11/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 10 nov 2023

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de novembro de 2023.

Portaria IPEM/GAPRE nº 1217 DE 07/11/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 8 nov 2023

Fixa o calendário e os procedimentos de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos táxis do Município de Araruama.

Portaria CODIN nº 52 DE 06/11/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 13 nov 2023

Determina procedimentos para fins da verificação, quanto ao cumprimento das metas, requisitos e condicionantes assumidos pelas empresas beneficiarias de incentivos fiscais condicionados instituído pela Lei Nº 8445/2019; Decreto Nº 47201/2020. Resolução SEFAZ Nº 392/2022.

Portaria SUACO nº 5 DE 01/11/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2023

Dispõe sobre a emissão temporária de certidão de regularidade fiscal para o microempreendedor individual (MEI) inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro.

Portaria SUT nº 575 DE 31/10/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2023

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de novembro de 2023.

Portaria SUCIEF nº 146 DE 31/10/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 31 out 2023

Altera a Portaria SUCIEF Nº 130/2023, que divulga as regras de acesso ao Sistema Integrado de Cadastro (Sincad), administrado pela Coordenadoria de Cadastro Fiscal (Cocaf).

Portaria IPEM/GAPRE nº 1215 DE 31/10/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Fixa o calendário e os procedimentos de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos taxis do município de Iguaba Grande.

Portaria IPEM/GAPRE nº 1214 DE 30/10/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 31 out 2023

Fixa o calendário e os procedimentos de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos táxis do Município de Volta Redonda.

Portaria IPEM/GAPRE nº 1213 DE 30/10/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 31 out 2023

Fixa o calendário e os procedimentos de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos táxis do Município de Angra dos Reis.

Portaria CODIN nº 51 DE 27/10/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Estabelece Procedimento Operacional Padrão - POP - para tratamento de requisições de incentivos no amparo das Leis de Incentivos Fiscais Condicionados vigentes no Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de análise da Companhia de Desenvolvimento Industrial - CODIN.

Portaria SUT nº 573 DE 27/10/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 30 out 2023

Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 01 a 15 de outubro de 2023.

Portaria SUT nº 571 DE 25/10/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 26 out 2023

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de outubro a 05 de novembro de 2023.

Portaria SUT nº 572 DE 25/10/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 26 out 2023

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV.

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