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Exibindo: 17 normas.

Consulta nº 10 DE 06/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Incidência de ICMS sobre a TUSD em operações envolvendo contribuintes do SCEE Ajuste SINIEF 2/15; Convênio Ida Parte II da Resolução n.º 720/14 ICMS 16/15; Lei 8.922/20; Resolução n.º 6.484/02; Anexo XV.

Consulta nº 9 DE 02/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mai 2025

Aplicação da regra de cobrança do ICMS ST sobre as cooperativas de eletrificação rural da área de concessão da Ampla energia e serviços S. A. Inaplicabilidade de procedimento alternativo até a adequação do leiaute da NF3-e às exigências da legislação. Utilização da NF-e modelo 55 como documento fiscal. Resoluções SEFAZ 305/21 e SER 312/06.

Consulta nº 6 DE 30/04/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

ICMS. Benefício fiscal. Recolhimento mínimo

Consulta nº 5 DE 28/04/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 28 abr 2025

Fundo Orçamentário Temporário – FOT. Diferimento do ICMS a ser pago englobadamente com as saídas dos produtos. Obrigatoriedade. E

Consulta nº 13 DE 03/04/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 3 abr 2025

Permuta de imóvel. ITD.

Consulta nº 12 DE 02/04/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Importação.

Consulta nº 11 DE 01/04/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 1 abr 2025

Classificação quanto ao tipo de benefício fiscal.

Consulta nº 8 DE 15/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 15 fev 2025

Importação com diferimento do Decreto nº 36.451/2004.

Consulta nº 110 DE 12/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Convênio ICMS/75/91. Redução de Base de Cálculo de Forma que a Carga Tributária seja Equivalente a 4%. Dispensa do Adicional ao FECP. Art. 5º do Decreto nº 45.607/16

Consulta nº 110 DE 12/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Convênio ICMS/75/91. Redução de Base de Cálculo de Forma que a Carga Tributária seja Equivalente a 4%. Dispensa do Adicional ao FECP. Art. 5º do Decreto nº 45.607/16

Consulta nº 16 DE 12/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Fornecimento de Alimentação em estabelecimento de terceiros.

Consulta nº 38 DE 10/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 10 fev 2025

Possibilidade De Fruição Do Regime Previsto No Decreto Nº 46.542/2018. Restaurante Com Consumo Local E Delivery.

Consulta nº 7 DE 02/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 2 fev 2025

Aplicação das alíquotas do ICMS determinadas no art. 5º da Lei Nº 9.025 em operações internas.

Consulta nº 3 DE 17/01/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jan 2025

ICMS. Cumulação de benefícios fiscais. Impossibilidade.

Consulta nº 4 DE 15/01/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jan 2025

Regulamentação da alteração da Lei 8.266/2018, feita pela Lei n° 9.926/2022. Correto preenchimento das parcelas de crédito de ICMS na EFD. Códigos a serem utilizados.

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