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Exibindo: 37 normas.

Consulta nº 16 DE 12/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Fornecimento de Alimentação em estabelecimento de terceiros.

Consulta nº 38 DE 10/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 10 fev 2025

Possibilidade De Fruição Do Regime Previsto No Decreto Nº 46.542/2018. Restaurante Com Consumo Local E Delivery.

Consulta nº 7 DE 02/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 2 fev 2025

Aplicação das alíquotas do ICMS determinadas no art. 5º da Lei Nº 9.025 em operações internas.

Consulta nº 3 DE 17/01/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jan 2025

ICMS. Cumulação de benefícios fiscais. Impossibilidade.

Consulta nº 4 DE 15/01/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jan 2025

Regulamentação da alteração da Lei 8.266/2018, feita pela Lei n° 9.926/2022. Correto preenchimento das parcelas de crédito de ICMS na EFD. Códigos a serem utilizados.

Consulta nº 2 DE 15/01/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jan 2025

Redução de base de cálculo. MVA reduzida.

Consulta nº 1 DE 10/01/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 2025

Benefício da Lei Nº 9025/2020, que dispõe sobre instituição de um regime diferenciado de tributação para o setor atacadista, com base no § 8º do art. 3º da Lei Complementar Nº 160/2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS Nº 190/2017 , nos termos em que especifica.

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