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Exibindo: 52 normas.

Consulta Nº 48 DE 31/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 31 dez 2025

Operação interestadual. Fim do diferimento.

Consulta Nº 49 DE 31/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 31 dez 2025

Aplicação do inciso I do art. 3º da Lei nº 8.960/2020, em operações de transferência para filial, não beneficiária do regime de que trata a lei, que, por sua vez, fará a venda a consumidor final não contribuinte do ICMS.

Consulta Nº 50 DE 31/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 31 dez 2025

ICMS. Sujeição ao regime de substituição tributária.

Consulta Nº 51 DE 31/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 31 dez 2025

ITD. Reconhecimento de não incidência: Competência da repartição fiscal de atendimento do ITD.

Consulta nº 42 DE 18/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

NFCom deve ser emitida de acordo com os critérios técnicos e leiaute estabelecidos “Manual de Orientação do Contribuinte - MOC”. Preenchimento obrigatório dos Campos “uMED” e "qFaturada”, mesmo na hipótese de serviços não medidos.

Consulta nº 43 DE 18/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Escrituração fiscal -serviço de transporte de carga – armazém geral - warrant

Consulta nº 45 DE 18/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

ICMS-ST – Base de cálculo e alíquota. Operação de importação de veículo automotor

Consulta nº 46 DE 18/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Benefícios fiscais concedidos à cadeia farmacêutica

Consulta nº 33 DE 25/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 25 set 2025

Crédito presumido e diferimento. Gozo não concomitante

Consulta nº 34 DE 25/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 25 set 2025

ICMS. Importação. Diferimento. Atacadista. Insumo. Industrial.

Consulta nº 36 DE 25/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 25 set 2025

ICMS. Importação. Diferimento.

Consulta Nº 40 DE 22/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 22 set 2025

Produtos provenientes do Estado de São Paulo, destinados a consumidor final contribuinte do ICMS estabelecido no Estado do Rio de Janeiro.

Consulta nº 38 DE 22/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 24 set 2025

ICMS. Cálculo. Coeficiente. Ativo Fixo. Substituição Tributária. Redução de base de cálculo.

Consulta nº 39 DE 22/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 24 set 2025

NFCOM. Cálculo do ICMS desonerado.

Consulta nº 41 DE 22/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Enquadramento tácito Lei n.º 9.025/2020.

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