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Exibindo: 47 normas.

Consulta nº 42 DE 18/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

NFCom deve ser emitida de acordo com os critérios técnicos e leiaute estabelecidos “Manual de Orientação do Contribuinte - MOC”. Preenchimento obrigatório dos Campos “uMED” e "qFaturada”, mesmo na hipótese de serviços não medidos.

Consulta nº 43 DE 18/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Escrituração fiscal -serviço de transporte de carga – armazém geral - warrant

Consulta nº 45 DE 18/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

ICMS-ST – Base de cálculo e alíquota. Operação de importação de veículo automotor

Consulta nº 46 DE 18/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Benefícios fiscais concedidos à cadeia farmacêutica

Consulta nº 33 DE 25/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 25 set 2025

Crédito presumido e diferimento. Gozo não concomitante

Consulta nº 34 DE 25/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 25 set 2025

ICMS. Importação. Diferimento. Atacadista. Insumo. Industrial.

Consulta nº 36 DE 25/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 25 set 2025

ICMS. Importação. Diferimento.

Consulta nº 38 DE 22/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 24 set 2025

ICMS. Cálculo. Coeficiente. Ativo Fixo. Substituição Tributária. Redução de base de cálculo.

Consulta nº 39 DE 22/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 24 set 2025

NFCOM. Cálculo do ICMS desonerado.

Consulta nº 41 DE 22/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Enquadramento tácito Lei n.º 9.025/2020.

Consulta nº 30 DE 27/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

Decreto nº 44.636/2014. Industrialização por encomenda. O tratamento tributário especial previsto no Decreto nº 44.636/2014 somente pode ser aplicado no caso de mercadorias que sejam de produção própria da empresa.

Consulta nº 31 DE 27/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

Ajuste SINIEF nº 15/2020. DIFAL. Setor ferroviário. Prestação de serviços de manutenção de equipamentos de terceiros. Manutenção de equipamentos próprios locados. Manutenção de equipamentos próprios utilizados nos serviços de esmerilhamento de trilhos ferroviários. Remessa de materiais consumíveis utilizados na prestação de serviços de esmerilhamento de trilhos ferroviários

Consulta nº 32 DE 27/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

Possibilidade de aplicação do crédito presumido previsto no art. 3º da Lei nº 8.960/2020 nas operações internas com destino a construtoras. Matérias primas destinadas à fabricação dos materiais a serem fornecidos para o canteiro de obras da empresa de construção civil, caso seja a própria destinatária.

Consulta nº 35 DE 27/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

ITD. A legislação tributária aplicável se reporta à data da ocorrência do fato gerador. Na hipótese de inventário judicial, o lançamento do crédito tributário sujeita-se ao prazo decadencial previsto no art. 173, I, do CTN, sendo o termo inicial a prolação da sentença de homologação da partilha. Competência da superintendência de tributação, bem como da coordenação de consultas jurídico tributárias abrange a interpretação de legislação em tese, cabendo a verificação da adequação da norma ao caso concreto exclusivamente à autoridade fiscalizadora ou julgadora.

Consulta nº 29 DE 21/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 21 ago 2025

Crédito presumido operação óleo diesel destinada a concessionária permissionária de transporte coletivo de passageiros.

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