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Exibindo: 37 normas.

Consulta nº 19 DE 19/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Inclusão na Inscrição Estadual de novo endereço de galpão alugado na mesma rua da sede da empresa.

Consulta nº 20 DE 19/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Convênio. ICMS 52/1991. Res. Senado 13/2012. Lei 6.979/2015.

Consulta nº 37 DE 06/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 6 ago 2025

Restituição de ICMS-ST quando o fato gerador se realizar por valor inferior ao utilizado para a base de cálculo da retenção; outras formas de restituição que não o crédito na escrita fiscal

Consulta nº 10 DE 06/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Incidência de ICMS sobre a TUSD em operações envolvendo contribuintes do SCEE Ajuste SINIEF 2/15; Convênio Ida Parte II da Resolução n.º 720/14 ICMS 16/15; Lei 8.922/20; Resolução n.º 6.484/02; Anexo XV.

Consulta nº 9 DE 02/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mai 2025

Aplicação da regra de cobrança do ICMS ST sobre as cooperativas de eletrificação rural da área de concessão da Ampla energia e serviços S. A. Inaplicabilidade de procedimento alternativo até a adequação do leiaute da NF3-e às exigências da legislação. Utilização da NF-e modelo 55 como documento fiscal. Resoluções SEFAZ 305/21 e SER 312/06.

Consulta nº 6 DE 30/04/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

ICMS. Benefício fiscal. Recolhimento mínimo

Consulta nº 5 DE 28/04/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 28 abr 2025

Fundo Orçamentário Temporário – FOT. Diferimento do ICMS a ser pago englobadamente com as saídas dos produtos. Obrigatoriedade. E

Consulta nº 13 DE 03/04/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 3 abr 2025

Permuta de imóvel. ITD.

Consulta nº 12 DE 02/04/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Importação.

Consulta nº 11 DE 01/04/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 1 abr 2025

Classificação quanto ao tipo de benefício fiscal.

Consulta nº 8 DE 15/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 15 fev 2025

Importação com diferimento do Decreto nº 36.451/2004.

Consulta nº 110 DE 12/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Convênio ICMS/75/91. Redução de Base de Cálculo de Forma que a Carga Tributária seja Equivalente a 4%. Dispensa do Adicional ao FECP. Art. 5º do Decreto nº 45.607/16

Consulta nº 110 DE 12/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Convênio ICMS/75/91. Redução de Base de Cálculo de Forma que a Carga Tributária seja Equivalente a 4%. Dispensa do Adicional ao FECP. Art. 5º do Decreto nº 45.607/16

Consulta nº 17 DE 12/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Cooperativa de eletrificação rural: ICMS-ST na aquisição interestadual de energia elétrica destinada à comercialização

Consulta nº 18 DE 12/02/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Absorvente higiênico hospitalar. Não enquadramento na cesta básica. interpretação literal.

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