Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio de Janeiro -> Consulta -> 2025

Exibindo: 17 normas.

Consulta nº 2 DE 15/01/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jan 2025

Redução de base de cálculo. MVA reduzida.

Consulta nº 1 DE 10/01/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 2025

Benefício da Lei Nº 9025/2020, que dispõe sobre instituição de um regime diferenciado de tributação para o setor atacadista, com base no § 8º do art. 3º da Lei Complementar Nº 160/2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS Nº 190/2017 , nos termos em que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »