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Exibindo: 47 normas.

Consulta nº 28 DE 21/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 21 ago 2025

ICMS. Fornecimento de informações econômico-fiscais. Obrigações acessórias.

Consulta nº 21 DE 20/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Isenção de ICMS indústria naval.

Consulta nº 22 DE 20/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Transferência interestadual, entre filiais, de veículo pertencente ao ativo imobilizado da empresa.

Consulta nº 23 DE 20/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Vale-presente (gift card). Incidência de ICMS.

Consulta nº 24 DE 20/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Lei 6.331/12. Lançamentos para controle de benefício previstos no Art. 12 do Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, alterado pela Resolução SEFAZ nº 705/2024.

Consulta nº 25 DE 20/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Setor atacadista. Acumulação de benefícios não condicionados.

Consulta nº 26 DE 20/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

ICMS. Importação. Saldo credor acumulado. Código de receita.

Consulta nº 27 DE 20/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Possibilidade de fruição do regime diferenciado de tributação previsto na Lei nº 8.960/2020 em operações de industrialização por encomenda.

Consulta nº 14 DE 19/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Consulta sobre a relocalização de contribuinte enquadrado na Lei 6.979/2015 que requeira enquadramento automático na Lei 8.960/2020, nos termos do artigo 16 desta.

Consulta nº 15 DE 19/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas.

Consulta nº 19 DE 19/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Inclusão na Inscrição Estadual de novo endereço de galpão alugado na mesma rua da sede da empresa.

Consulta nº 20 DE 19/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Convênio. ICMS 52/1991. Res. Senado 13/2012. Lei 6.979/2015.

Consulta nº 37 DE 06/08/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 6 ago 2025

Restituição de ICMS-ST quando o fato gerador se realizar por valor inferior ao utilizado para a base de cálculo da retenção; outras formas de restituição que não o crédito na escrita fiscal

Consulta nº 10 DE 06/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Incidência de ICMS sobre a TUSD em operações envolvendo contribuintes do SCEE Ajuste SINIEF 2/15; Convênio Ida Parte II da Resolução n.º 720/14 ICMS 16/15; Lei 8.922/20; Resolução n.º 6.484/02; Anexo XV.

Consulta nº 9 DE 02/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mai 2025

Aplicação da regra de cobrança do ICMS ST sobre as cooperativas de eletrificação rural da área de concessão da Ampla energia e serviços S. A. Inaplicabilidade de procedimento alternativo até a adequação do leiaute da NF3-e às exigências da legislação. Utilização da NF-e modelo 55 como documento fiscal. Resoluções SEFAZ 305/21 e SER 312/06.

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