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Exibindo: 135 normas.

Consulta nº 20 DE 21/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mar 2016

Permissão da dedução do valor do ICMS incidente sobre o frete pago pelo adquirente e incluído na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária no cálculo do ICMS relativo à substituição tributária.

Consulta nº 21 DE 16/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 16 mar 2016

Possibilidade de imediata compensação de saldos credores e devedores entre os estabelecimentos filiais.

Consulta nº 17 DE 02/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mar 2016

Aplicação da alíquota interna de 8% (oito por cento), no cálculo do ICMS-ST a ser pago ao Estado de destino - RJ, nas operações interestaduais com produtos de informática e automação.

Consulta nº 24 DE 23/02/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 23 fev 2016

Atividade de importação e comércio varejista de embarcações, atividade embarcada pela CNAE 4763-6/05, mais precisamente com a importação e a revenda de veleiros.

Consulta nº 12 DE 18/02/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 18 fev 2016

Procedimentos aplicáveis à apuração do ICMS no caso de prestação de serviço de telecomunicações e venda de mercadorias.

Consulta nº 11 DE 15/02/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 fev 2016

Emissão e porte do DACTE.

Consulta nº 13 DE 11/02/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 11 fev 2016

Alíquota aplicável para fins de cálculo da diferença de alíquotas de ICMS em operações interestaduais destinadas a não contribuinte, em decorrência da Emenda Constitucional n° 87/2015.

Consulta nº 5 DE 25/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jan 2016

Pagamento de auto de infração relativo ao ICMS incidente sobre a importação de mercadorias, utilizando-se do parcelamento previsto na Lei n° 7.116/15.

Consulta nº 7 DE 18/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jan 2016

Preenchimento da NF-e de entrada de importação, no que tange aos valores do PIS/COFINS, os quais integram a base de cálculo do imposto.

Consulta nº 4 DE 14/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jan 2016

Tratamento tributário especial de que trata a Lei n° 6.979/15.

Consulta nº 19 DE 14/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jan 2016

Vedação à aplicação do diferimento e à redução da base de cálculo aplica-se às importações de produtos embalados industrialmente ou tão somente àquele fracionado em porções de até 5kg.

Consulta nº 3 DE 08/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jan 2016

Transferência de créditos de ICMS, para estabelecimento de terceiros.

Consulta nº 2 DE 07/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jan 2016

Concessão de isenção de ICMS cobrado nas contas de energia e telecomunicação.

Consulta nº 8 DE 07/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jan 2016

Aplicação da isenção do ICMS nas vendas efetuadas para os órgãos elencados no § 1° do artigo 1° da Resolução SEFAZ n° 293/10 e da possibilidade de ressarcimento do ICMS desonerado. Inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Consulta nº 29 DE 07/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jan 2016

Repasse dos recursos dos Projetos Esportivos Incentivados.

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