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Exibindo: 135 normas.

Consulta nº 2 DE 26/12/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Obrigatoriedade do FEEF para operações com QAV e se redução da alíquota é benefício fiscal.

Consulta nº 3 DE 20/12/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Escrituração Fiscal Digital-EFD. Obrigatoriedade da Entrega do Bloco K- Registro de Controle da Produção e do estoque. Atividade Principal-Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

Consulta nº 143 DE 15/12/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Benefícios do Decreto nº 42.649/2010 – esclarecimento da Consulta Anterior Processo E-04/017/482/16.

Consulta nº 141 DE 06/12/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 6 dez 2016

Decreto nº 27.308/00. Produtos de informática. Redução da base de cálculo. Interpreta-se literalmente legislação tributária que disponha sobre benefício fiscal. Artigo 111 da Lei 5.172 de 1966 - CTN.

Consulta nº 142 DE 06/12/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 6 dez 2016

Decreto nº 27.308/00. Produtos de informática. Redução da base de cálculo. Interpreta-se literalmente legislação tributária que disponha sobre benefício fiscal. Artigo 111 da Lei 5.172 de 1966 - CTN.

Consulta nº 140 DE 30/11/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 30 nov 2016

Dúvidas relacionadas ao valor pago a título de diferencial de alíquotas nos termos da Emenda Constitucional 87/2015.

Consulta nº 134 DE 29/11/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Saldo credor acumulado por estabelecimento industrial. Utilização para pagamento do ICMS devido em operações de importação.

Consulta nº 132 DE 28/11/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 28 nov 2016

Fornecimento de insumos dentro do estado p/ canteiro/terreno pertencente a contribuinte domiciliado em outra uf.

Consulta nº 133 DE 28/11/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 28 nov 2016

Diferencial de alíquotas devido na entrada em estabelecimento de contribuinte de mercadoria destinada a uso e consumo e ativo fixo. Empresa exerce atividade que configure fato gerador do imposto. Inscrição baixada. Não sujeição ao diferencial.

Consulta nº 139 DE 21/11/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 21 nov 2016

Substituição tributária. Energia elétrica. Industrialização. Livro II do RICMS/00. Portaria SET 141/92.

Consulta nº 137 DE 18/11/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 18 nov 2016

Convênio ICMS 94/12 – Isenção do ICMS na aquisição de bens destinados às redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros.

Consulta nº 127 DE 11/11/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Crédito compra de combustível com base no Parágrafo 3.º do artigo 46 do Livro IV do RICMS-RJ/00 – Transferência de crédito acumulado.

Consulta nº 124 DE 07/11/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 7 nov 2016

Consulta. lei nº 6.979/15. Saída de aço beneficiado. ICMS destacado na NF-e de saída calculado pela aplicação da alíquota de 12%.

Consulta nº 128 DE 07/11/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 7 nov 2016

Mercadoria constante da cesta básica - Exclusão ao fundo estadual de equilíbrio fiscal do estado do rio de janeiro (FEEF), conforme artigo 14 da Lei nº 7.428/2016.

Consulta nº 138 DE 07/11/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 7 nov 2016

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