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Exibindo: 135 normas.

Consulta nº 70 DE 30/06/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Estabelecimento Comercial Varejista de Combustível Automotivo. Emissão concomitante de NF-e e Cupom Fiscal: Não Obrigatoriedade.

Consulta nº 72 DE 30/06/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

ECF – Exercício de atividades comercial e industrial: critérios de obrigatoriedade.

Consulta nº 66 DE 28/06/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 28 jun 2016

Sucessão Societária. Manutenção dos créditos de ICMS pelo estabelecimento sucessor.

Consulta nº 65 DE 27/06/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jun 2016

Aplicação da Redução de Base de Cálculo do ICMS, prevista no Convenio ICMS 52/91 para operações de importação de equipamentos.

Consulta nº 67 DE 24/06/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jun 2016

Prazo de Pagamento do ICMS até do dia 05 do Mês Subsequente em 95% do Imposto apurado no período anterior conjugado com crédito presumido do ICMS a recolher no período: impossibilidade.

Consulta nº 68 DE 23/06/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 23 jun 2016

Recolhimentos mínimos previstos nos Art. 2º, §2º do Decreto n.º 44.498/13 e Art. 5º da Lei n.º 4.173/02, após o advento da Lei Complementar n.º 167/15. Em ambos os casos, o montante do imposto deve ser informado como FECP na emissão do documento de arrecadação.

Consulta nº 69 DE 21/06/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jun 2016

Enquadramento da atividade como sujeita ao ICMS.

Consulta nº 62 DE 20/06/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jun 2016

Venda presencial – Não aplicabilidade do DIFAL – Convênio ICMS 93/15.

Consulta nº 63 DE 17/06/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jun 2016

Prestação de serviço de transporte de mercadoria – Aquisição de óleo diesel em postos de combustíveis varejistas. Não possibilidade de crédito do ICMS.

Consulta nº 64 DE 17/06/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jun 2016

Operações e procedimentos para não ser enquadrado no art. 14 e perder o benefício instituído pelo Decreto 42.649/2010.

Consulta nº 59 DE 15/06/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jun 2016

Crédito de Imposto de mercadoria não mais sujeita a substituição tributária.

Consulta nº 53 DE 10/06/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jun 2016

Redução de base cálculo aparelhos usados.

Consulta nº 35 DE 10/06/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jun 2016

Esclarecimentos sobre venda presencial a consumidor final não contribuinte do ICMS.

Consulta nº 61 DE 08/06/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jun 2016

Transporte de Carga Própria – Manifesto Eletrônico de Cargas.

Consulta nº 57 DE 08/06/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jun 2016

Prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros interestadual – Não aplicação do DIFAL – Emenda Constitucional 87/2015. Convênio ICMS nº 93/2015.

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