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Exibindo: 29 normas.

Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI nº 35 DE 31/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

ASSUNTO: ICMS. Consulta sobre o cálculo do ICMS – diferencial de alíquota, em operação interestadual com equipamentos industriais e/ou agrícolas destinados a consumidor final, não contribuinte do ICMS. Convênios ICMS 52/1991, 93/2015 e 153/2015. Emenda Constitucional nº 87/2015. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer.

Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI nº 36 DE 31/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

ASSUNTO: ICMS. Restaurantes. Redução da Base de Cálculo do ICMS no fornecimento de refeição, em cujo preparo foram utilizadas mercadorias adquiridas submetidas ao regime de substituição tributária. Vedado a apropriação de crédito fiscal. Convênio 91/2012. CONCLUSÃO: Na forma do parecer.

Parecer SEFAZ-PI/SUPREC/UNATRI/GETRI nº 37 DE 31/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

ASSUNTO: Consulta Tributária. ICMS. Tributação do segmento de Transporte Rodoviário de Carga. MDF-e. AJUSTE SINIEF 21/2010. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer.

Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI nº 97 DE 31/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

ASSUNTO: ICMS. Transferências interestaduais de mercadorias para industrialização entre estabelecimentos do mesmo titular CONCLUSÃO: Ausência de alguns requisitos do Processo de Consulta. Para solução precisa da consulta se faz necessário o cumprimento dos requisitos do processo, como informações mais completas sobre o fato e o recolhimento da taxa conforme lei 4.254 de 1988.

Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI nº 97 DE 31/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

ASSUNTO: ICMS. Transferências interestaduais de mercadorias para industrialização entre estabelecimentos do mesmo titular CONCLUSÃO: Ausência de alguns requisitos do Processo de Consulta. Para solução precisa da consulta se faz necessário o cumprimento dos requisitos do processo, como informações mais completas sobre o fato e o recolhimento da taxa conforme lei 4.254 de 1988.

Parecer SEFAZ-PI/SUPREC/UNATRI/GETRI nº 105 DE 31/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Restituição de ICMS. CONCLUSÃO: Pelo Indeferimento. A isenção do ICMS para as de saídas de bens integrados ao ativo imobilizado entre estabelecimento de uma mesma empresa, prevista no inciso I do art. 1.404 do RICMS, somente é aplicada às operações internas.

Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI nº 106 DE 31/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Consulta sobre operações referentes a substituição de partes e peças em virtude de garantia. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer.

Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI nº 133 DE 31/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

ASSUNTO: ICMS. Tributário. ICMS. Consulta sobre o Regime especial de tributação aplicável às operações com produtos farmacêuticos. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer.

Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI nº 257 DE 31/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Substituição Tributária em operação de venda interestadual de pneus novos para empresa transportadora. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer.

Parecer SEFAZ-PI/SUPREC/UNATRI/GETRI nº 258 DE 31/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

ASSUNTO: Consulta Tributária. ICMS. Produtor rural. Contrato de parceria rural para produção agrícola. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer.

Parecer SEFAZ-PI/SUPREC/UNATRI/GETRI nº 275 DE 31/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

ASSUNTO: Consulta sobre aplicação das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 194/2022, no tocante a alíquota do ICMS aplicável às operações com energia elétrica. Conclusão: Na forma do parecer.

Parecer SEFAZ-PI/SUPREC/UNATRI/GETRI nº 278 DE 31/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

ASSUNTO: ICMS. Consulta sobre aplicação das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 194/2022, no tocante a tributação de combustíveis. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer.

Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI nº 301 DE 31/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

ASSUNTO: Tributário. ITCMD. Herança. Fato Gerador do ITCMD. Inventários sucessivos. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer.

Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI nº 303 DE 31/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

ASSUNTO: Apuração do ICMS. Operações com sementes e mudas. Benefícios fiscais de isenção e redução da base de cálculo previstos no Decreto 13.500/08 – RICMS-PI e de Credito Presumido disposto na Lei 6.146/2011. CONCLUSÃO: Informações técnicas na forma do parecer.

Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI nº 336 DE 31/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Consulta sobre direito ao crédito do ICMS decorrente da entrada de insumos para atividade de produção agrícola. CONCLUSÃO: Na forma do parecer.

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