Decreto nº 10866 DE 24/04/2014

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 24 abr 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual;

Decreta:

Art. 1º Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as seguintes alterações:

Alteração 388ª A tabela de que trata o art. 126 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

1	92.01	Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado	18,75	25,89	32,35
2	92.02	Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas)	27,59	35,28	42,49
3	92.05	Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles)	35,89	44,08	53,11
4	9206.00.00	Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás)	25,11	32,65	39,80
5	92.07	Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões)	28,94	36,70	44,44
6	92.09	Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos	27,87	35,58	42,95

Alteração 389ª A tabela de que trata o art. 129 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

1	8712.00	Bicicletas e outros ciclos(incluídos os triciclos) sem motor	38,83	47,20	58,41
2	4011.50.00	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	55,52	64,89	75,71
3	4013.20.00	Câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas	55,52	64,80	75,71
4	8512.10.00	Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas	55,52	64,89	75,71
5	8714.9	Partes e acessórios das bicicletas	55,52	64,89	76,65

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação.

Curitiba, em 24 de abril de 2014, 193º da Independência e 126º da República.

CARLOS ALBERTO RICHA

Governador do Estado

CEZAR SILVESTRI

Secretário de Estado de Governo

LUIZ EDUARDO SEBASTIANI

Secretário de Estado da Fazenda