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Exibindo: 99 normas.

Consulta SEFA nº 10 DE 09/02/2017 - PR

Estadual - Publicado em 9 fev 2017

ICMS. Farmácia de manipulação. Aquisição interestadual de mercadoria importada. Antecipação de pagamento.

Consulta SEFA nº 8 DE 08/02/2017 - PR

Estadual - Publicado em 8 fev 2017

ICMS. Diferencial de alíquotas. Aquisição destinada ao uso ou consumo do contribuinte adquirente. Forma de cálculo.

Consulta SEFA nº 7 DE 07/02/2017 - PR

Estadual - Publicado em 7 fev 2017

ICMS. Fabricação de letreiros e placas. Incidência. Jurisprudência do STF.

Consulta SEFA nº 2 DE 06/02/2017 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2017

ICMS. Mercadorias destinadas a outros fins. Baixa de estoque. Nota fiscal. CFOP.

Consulta SEFA nº 4 DE 02/02/2017 - PR

Estadual - Publicado em 2 fev 2017

ICMS. Fornecimento de refeições a instituição de assistência social. Isenção. Possibilidade.

Consulta SEFA nº 5 DE 31/01/2017 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2017

ICMS. Substituição tributária. Transferência. Filial atacadista. Responsabilidade pela retenção do imposto.

Consulta SEFA nº 6 DE 31/01/2017 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2017

ICMS. Substituição tributária. Transferência. Filial atacadista. Responsabilidade pela retenção do imposto. Remetente domiciliado em UF não signatária de Protocolo ICMS.

Consulta SEFA nº 1 DE 27/01/2017 - PR

Estadual - Publicado em 27 jan 2017

ICMS. Diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a consumidor final. Devolução de mercadoria.

Consulta SEFA nº 3 DE 24/01/2017 - PR

Estadual - Publicado em 24 jan 2017

ICMS. Aquisição de mercadoria em leilão promovido pelo DETRAN.

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