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Exibindo: 99 normas.

Consulta SEFA nº 98 DE 18/12/2017 - PR

Estadual - Publicado em 12 dez 2017

ICMS. Diferenciais de alíquotas. Operação interestadual. Aquisição de produtos para revenda e para utilização na prestação de serviços sujeita ao ISS. Precedentes.

Consulta SEFA nº 99 DE 18/12/2017 - PR

Estadual - Publicado em 14 dez 2017

ICMS. Diferencial de alíquotas. Responsabilidade pelo pagamento. Operação interestadual. Aquisição de material promocional por contribuinte do imposto. Procedimentos.

Consulta SEFA nº 97 DE 18/12/2017 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2017

ICMS. Biscoitos e bolachas de consumo popular. Substituição tributária.

Consulta SEFA nº 95 DE 08/12/2017 - PR

Estadual - Publicado em 8 dez 2017

ICMS. Substituição tributária. Substituição de mercadorias, partes e peças em virtude de garantia. Aplicabilidade

Consulta SEFA nº 96 DE 08/12/2017 - PR

Estadual - Publicado em 28 nov 2017

ICMS. Industrialização por encomenda. Entrega do produto industrializado em outro estabelecimento da mesma empresa, diverso do encomendante. Impossibilidade. Ausência de amparo legal

Consulta SEFA nº 94 DE 18/11/2017 - PR

Estadual - Publicado em 18 set 2017

ICMS. Lanchonete. Alimentos. Substituição tributária.

Consulta SEFA nº 91 DE 09/11/2017 - PR

Estadual - Publicado em 9 nov 2017

ICMS. Substituição Tributária. Convênio ICMS 92/2015. Aplicabilidade.

Consulta SEFA nº 92 DE 09/11/2017 - PR

Estadual - Publicado em 7 nov 2017

ICMS. Importação por conta e ordem. Tratamento tributário.

Consulta SEFA nº 93 DE 09/11/2017 - PR

Estadual - Publicado em 9 nov 2017

ICMS. Gases atmosféricos industriais e medicinais. Venda ambulante. Operações interestaduais. Adquirentes localizados no paraná. Base de cálculo. CFOP.

Consulta SEFA nº 90 DE 07/11/2017 - PR

Estadual - Publicado em 7 nov 2017

ICMS. Biscoitos e bolachas de consumo popular. Substituição tributária.

Consulta SEFA nº 88 DE 23/10/2017 - PR

Estadual - Publicado em 23 out 2017

ICMS. Convênio ICMS 92/2015. Obrigações acessórias. Indicação do CEST no documento fiscal.

Consulta SEFA nº 87 DE 19/10/2017 - PR

Estadual - Publicado em 19 out 2017

ICMS. Oficina. Partes e peças automotivas destinadas a consumidor final. Diferencial de alíquotas. Inexigibilidade. Operação interna.

Consulta SEFA nº 89 DE 19/10/2017 - PR

Estadual - Publicado em 19 out 2017

ICMS. Dobradiças, guarnições, ferragens e parafusos. Substituição Tributária. Sujeição. Condições.

Consulta SEFA nº 86 DE 19/10/2017 - PR

Estadual - Publicado em 19 out 2017

ICMS. Diferencial de Alíquotas. Vendas em Operações Interestaduais a Consumidor Final Não Contribuinte. Forma de Cálculo.

Consulta SEFA nº 85 DE 03/10/2017 - PR

Estadual - Publicado em 3 out 2017

ICMS. Produtos Alimentícios. Substituição Tributária.

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