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Exibindo: 99 normas.

Consulta SEFA nº 54 DE 13/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 13 jun 2017

ICMS. Operação interestadual. Entrega da mercadoria em local diverso do endereço do destinatário. Depósito fechado do adquirente. Procedimento.

Consulta nº 52 DE 01/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 1 jun 2017

ICMS. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. SIMPLES NACIONAL. INSUMOS UTILIZADOS NA MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS. RECOLHIMENTO POR ANTECIPAÇÃO. DIFAL.

Consulta SEFA nº 53 DE 01/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 1 jun 2017

ICMS. Óleo de xisto e gás liquefeito de petróleo (GLP) utilizados em processo industrial. Fonte energética. Insumo. Crédito. Possibilidade. Condições.

Consulta SEFA nº 47 DE 30/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 30 mai 2017

ICMS. Operações de importação com desembaraço em território paranaense. Benefícios fiscais.

Consulta SEFA nº 51 DE 30/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 30 mai 2017

ICMS. Importação por optante pelo simples nacional. Diferimento.

Consulta SEFA nº 46 DE 23/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 23 mai 2017

ICMS. Tubos de cobre. Substituição tributária.

Consulta SEFA nº 49 DE 16/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 16 mai 2017

ICMS. Prótese de silicone mamária implantável. Isenção. Inaplicabilidade.

Consulta SEFA nº 50 DE 10/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 30 mai 2017

ICMS. Operações com fitas de borda de pvc. Substituição tributária. Inaplicabilidade.

Consulta SEFA nº 43 DE 09/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 9 mai 2017

ICMS. Masssa líquida de panquecas. Substituição tributária. Inaplicabilidade.

Consulta SEFA nº 44 DE 09/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 9 mai 2017

ICMS. Devolução de mercadoria. Forma de preenchimento da nota fiscal.

Consulta SEFA nº 45 DE 09/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 9 mai 2017

ICMS. Substituição Tributária. Partes e peças de máquinas.

Consulta SEFA nº 41 DE 04/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 4 mai 2017

ITCMD. Súmula: ITCMD. Doação. Fato gerador. Prazo para lançamento.

Consulta SEFA nº 42 DE 04/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 4 mai 2017

ICMS. Material escolar. Substituição tributária. Redução de base de cálculo. Tratamento tributário.

Consulta SEFA nº 40 DE 02/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 2 mai 2017

ICMS. Substituição de mercadorias, partes e peças em virtude de garantia. Substituição tributária. Aplicabilidade.

Consulta SEFA nº 39 DE 27/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 27 abr 2017

ICMS. Máquina para impressão em tecido. Alíquota.

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