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Exibindo: 99 normas.

Consulta SEFA nº 27 DE 14/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 14 mar 2025

ICMS. Pá de lixo de plástico. Uso doméstico. Substituição tributária. Inaplicabilidade.

Consulta SEFA nº 28 DE 14/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 14 mar 2017

ICMS. Operações com chás. Substituição tributária.

Consulta SEFA nº 20 DE 09/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 9 mar 2017

ICMS. Diferimento parcial. Vendas à consumidor final. Impossibilidade.

Consulta SEFA nº 21 DE 09/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 9 mar 2017

ICMS. Tratores. Desdobramento De Código Ncm. Diferimento. Possibilidade.

Consulta SEFA nº 22 DE 09/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 7 mar 2017

ICMS. Lanchonete. Regime especial de tributação. Transferências entre estabelecimentos de mesma pessoa jurídica. Tratamento tributário.

Consulta SEFA nº 18 DE 08/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 8 mar 2017

ICMS. Substituição tributária. Autopeças. Aplicabilidade.

Consulta SEFA nº 19 DE 08/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 8 mar 2017

ICMS. Diferimento parcial. Atividade alheia ao ICMS. Inaplicabilidade.

Consulta SEFA nº 15 DE 23/02/2017 - PR

Estadual - Publicado em 23 fev 2017

ICMS. Refrescos à base de frutas. Substituição tributária. Aplicabilidade.

Consulta SEFA nº 16 DE 23/02/2017 - PR

Estadual - Publicado em 23 fev 2017

ICMS. Isenção na operação interestadual amparada em Convênio. Exigência do diferencial de alíquotas pela unidade federada de destino. Recolhimento da parcela devida ao Paraná. Obrigatoriedade.

Consulta SEFA nº 17 DE 23/02/2017 - PR

Estadual - Publicado em 23 fev 2017

ICMS. Serviço de comunicação multimídia (SCM). Nota Fiscal a ser emitida para documentar a prestação.

Consulta SEFA nº 14 DE 17/02/2017 - PR

Estadual - Publicado em 7 fev 2017

ICMS. Substituição tributária. Enquadramento de produtos.

Consulta SEFA nº 12 DE 16/02/2017 - PR

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

ICMS. Substituição tributária. Margem de valor agregado ajustada.

Consulta SEFA nº 13 DE 16/02/2017 - PR

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

ICMS. Mangueira fabricada para finalidade diversa de uso automotivo ou em construção civil. Substituição tributária. Inaplicabilidade.

Consulta SEFA nº 11 DE 16/02/2017 - PR

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

ICMS. Operações com bombons. Substituição tributária.

Consulta SEFA nº 9 DE 09/02/2017 - PR

Estadual - Publicado em 9 fev 2017

ICMS. Corantes em pó. Substituição tributária.

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