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Exibindo: 61 normas.

Portaria GSER nº 24 de 18/03/2010 - PB

Estadual - Publicado em 19 mar 2010

Autorizar o parcelamento de débitos fiscais do ICMS relacionados aos códigos de receita 1120 (ICMS - Garantido) e 1124 (ICMS - Simples Nacional Fronteira).

Portaria GSER nº 22 de 15/03/2010 - PB

Estadual - Publicado em 16 mar 2010

Determina que os processos referentes a requerimentos de isenção do ICMS, nas aquisições de automóveis de passageiros, para utilização como táxi, serão analisados e conclusos, exclusivamente, na repartição fiscal do domicílio do requerente, na forma estabelecida nesta Portaria, obedecidas às disposições constantes no Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001.

Portaria GSER nº 20 de 04/03/2010 - PB

Estadual - Publicado em 9 mar 2010

Prorroga até o dia 30.04.2010, o prazo de entrega do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital - EFD, Período de referência: janeiro, fevereiro e março de 2010.

Portaria GSER nº 18 de 26/02/2010 - PB

Estadual - Publicado em 27 fev 2010

Prorroga, excepcionalmente, para até o dia 19.03.2010, o prazo de entrega da GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL DO ICMS - GIM, exclusivamente, via Repartição Fiscal, período de referência: janeiro de 2010.

Portaria DETRAN nº 28 de 25/02/2010 - PB

Estadual - Publicado em 27 fev 2010

Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento e funcionamento das clinicas médicas, e psicológicas e dá outras providências.

Portaria GSER nº 17 de 22/02/2010 - PB

Estadual - Publicado em 24 fev 2010

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para 29,43 (vinte e nove reais e quarenta e três centavos).

Portaria GSER nº 16 de 10/02/2010 - PB

Estadual - Publicado em 11 fev 2010

Prorroga, excepcionalmente, para até o dia 26 de fevereiro 2010, o prazo de entrega, via Internet ou Repartição Fiscal, da GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL DO ICMS - GIM, período de referência: janeiro de 2010.

Portaria SEAD nº 39 de 09/02/2010 - PB

Estadual - Publicado em 10 fev 2010

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Administração direta e indireta do Poder Executivo

Portaria GSER nº 15 de 05/02/2010 - PB

Estadual - Publicado em 9 fev 2010

Revoga o art. 7º da Portaria nº 170/GSER, de 27 de outubro de 2008.

Portaria GSER nº 13 de 05/02/2010 - PB

Estadual - Publicado em 9 fev 2010

Permite que as informações que trata o § 5º do art. 263 do RICMS, sejam entregues juntamente com a Guia de Informação Mensal do ICMS - GIM do mês de referência fevereiro de 2010, via internet ou Repartição Fiscal.

Portaria GSER nº 10 de 26/01/2010 - PB

Estadual - Publicado em 27 jan 2010

Portaria GSER nº 9 de 25/01/2010 - PB

Estadual - Publicado em 26 jan 2010

Portaria GSER nº 8 de 25/01/2010 - PB

Estadual - Publicado em 26 jan 2010

Portaria GSER nº 7 de 25/01/2010 - PB

Estadual - Publicado em 26 jan 2010

Portaria GSER nº 6 de 22/01/2010 - PB

Estadual - Publicado em 3 fev 2010

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