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Exibindo: 61 normas.

Portaria SEAD nº 380 de 28/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Portaria DETRAN nº 222 de 27/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Dispõe sobre troca das placas de identificação do veículo (substituição dos caracteres alfanuméricos de identificação) será autorizada na hipótese de comprovação da existência de duplicatas ilegalmente clonadas, comumente denominado como veículo "dublê" ou "clonado", mediante prévio processo administrativo.

Portaria DETRAN nº 221 de 27/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Estabelece como obrigatória a identificação de candidatos à obtenção da CNH com dificuldade em ler e escrever, por ocasião das perícias médica e psicológica, nas modalidades de obtenção, renovação, adição ou mudança de categoria.

Portaria GSER nº 110 de 23/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2010

Fixa o valor mínimo de referência que será admitido para efeito de cálculo do ICMS, relativamente às operações com eucalipto.

Portaria SEAD nº 364 de 16/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2010

Alterar o horário do expediente do dia 23 do corrente mês, para o turno da manhã, das 07 às 13 horas, e facultar o expediente no dia 24.12.2010, nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Portaria GSER nº 104 de 16/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 17 dez 2010

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 30,49 (trinta reais e quarenta e nove centavos), para R$ 30,75 (trinta reais e setenta e cinco centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA.

Portaria GSER nº 103 de 14/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 16 dez 2010

Prorroga o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital - EFD, período de referência: 2011.

Portaria GSER nº 101 de 14/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 15 dez 2010

Fixa os valores da base de cálculo para as operações com os produtos cerveja, chopp e refrigerantes.

Portaria GSER nº 106 de 12/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em Reais, incidente sobre veículos, embarcações e aeronaves usados, para o exercício de 2011, em conformidade com a Tabela anexa a esta Portaria.

Portaria GSER nº 94 de 07/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 10 dez 2010

Determina a obrigatoriedade, a partir de 01.01.2011, da Escrituração Fiscal Digital - EFD para o contribuinte, cuja a soma do valor contábil das saídas, informado na Guia de Informação Mensal do ICMS - GIM, referente ao exercício de 2009, seja superior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Portaria GSER nº 87 de 16/11/2010 - PB

Estadual - Publicado em 17 nov 2010

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 30,27 (trinta reais e vinte e sete centavos), para R$ 30,49 (trinta reais e quarenta e nove centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA.

Portaria GSER nº 86 de 12/11/2010 - PB

Estadual - Publicado em 13 nov 2010

Estabelece, com base em pesquisa recente, os preços, para efeito de base de cálculo do imposto devido, por substituição tributária, nas operações com sorvetes de qualquer espécie, em substituição à aplicação da Margem de Valor Agregado - MVA.

Portaria GSER nº 85 de 12/11/2010 - PB

Estadual - Publicado em 13 nov 2010

Fixa os valores mínimos de referência que serão admitidos para efeito de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, relativamente às operações com os produtos derivados da farinha de trigo.

Portaria GSER nº 83 de 04/11/2010 - PB

Estadual - Publicado em 6 nov 2010

Aprova o termo para exclusão da empresa optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, denominado de Termo de Exclusão do Simples Nacional.

Portaria GSER nº 81 de 26/10/2010 - PB

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Altera a Tabela 5.1 de ajustes do lançamento e apuração do ICMS, constante do Anexo Único da Portaria nº 70/GSER, de 1º de junho de 2009.

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